Revisão tarifária do serviço de transporte regular interurbano é foco de audiência
22 de julho de 2016 - 19:39
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, realizará na próxima segunda-feira, dia 25, a sua sétima audiência pública em 2016. Na modalidade intercâmbio documental, a ação terá como objetivo divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento das notas técnicas CTR/0001/2016 e CET/0012/2016 que dispõem sobre a revisão tarifária ordinária do serviço regular interurbano de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Já no próximo dia 27, às 10h, no auditório da Arce, situado na Avenida Santos Dumont, 1789, Edifício Potenza, 2º andar, a Agência fará uma reunião pública para ouvir o que os interessados têm a dizer. A audiência permenecerá aberta até o dia três de agosto.
Conforme o analista de regulação da coordenadoria de transportes da Arce, José Roberto, logo após ter recebido as propostas de Revisão Tarifária apresentadas pelas transportadoras, motivada pela Resolução da Arce nº 208/2016, a Agência realizou a checagem dos cálculos de cada parâmetro operacional. Em alguns casos foi necessária a complementação de informações e recálculos. Esses valores foram, então, comparados com os de outras fontes: Relatório de Estatísticas Operacionais, Departamento Estadual de Trânsito – Detran, e estudos técnicos/acadêmicos.
Houve, também, comparação com valores deliberados na última Revisão Tarifária, ocorrida em 2013, e entre as empresas. “As recomendações da coordenadoria foram obtidas tendo por base o princípio da eficiência, modicidade tarifária e equilíbrio econômico-tarifário, sendo então, enviadas para a Coordenadoria Econômico-Tarifária para realização de pesquisas de preços e prosseguimento processual”, complementa Roberto. A revisão do transporte regular interurbano acontece de três em três anos. Durante o processo, passam pelo crivo dos analistas variáveis operacionais, tais como consumo de diesel, percurso médio anual dos veículos, passageiros equivalentes, idade da frota e veículo padrão. Também são analisadas variáveis econômicas, entre as quais podemos listar o parâmetro de depreciação, remueração do capital, preços e tributos.
Os interessados em enviar suas contribuições à audiência, terão a oportunidade de encaminhá-las por correio, endereçando-as à coordenadoria econômico-tarifária da Arce (Avenida Santos Dumont, 1789 – Edifício Potenza – 14º andar – Aldeota – Fortaleza – Cep: 60.150-160), dentro do período já citado – de 25 julho a três de agosto. Todas as sugestões devem ser endereçadas aos cuidados do coordenador Mário Monteiro, informando, preferencialmente, nome completo do autor da contribuição, endereço e, se possível, telefone e e-mail. Se desejarem encaminhar por e-mail, o endereço eletrônico é tarifas@arce.ce.gov.br. Para ter acesso aos arquivos da citada audiência, basta clicar AQUI.
14.07.2016
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
Colaboração: Rodrigo Duarte
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