Arce define agenda de fiscalização em saneamento básico para o mês de agosto

26 de julho de 2016 - 18:29

O calendário de fiscalizações em saneamento básico do mês de agosto já está definido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Os técnicos do setor fiscalizarão os Sistemas de Abastecimento de Água de cinco municípios: Catunda, Monsenhor Tabosa, Itapiúna, Fortim e Itaiçaba. As fiscalizações tem como propósito aprimorar os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, prezando pela qualidade no fornecimento. De forma imparcial e respeitando os rigores técnicos a que estão submetidos os agentes envolvidos no processo, esse tipo de ação visa verificar as condições operacionais, inclusive o atendimento na área comercial, além de analisar aspectos relacionados à adequação à gestão ambiental.

As fiscalizações do próximo mês se darão da seguinte maneira: no período que compreende 1º a 5 de agosto, os trabalhos se darão nos municípios de Catunda e Monsenhor Tabosa. Entre os dias 17 e 19, será a vez de Itapiúna e as localidades de Caio Prado, Itans, Palmatória, Barra Nova e Bico da Arara. Por fim, nos dias 29 de agosto a 2 de setembro os analistas concluirão a agenda na cidade de Fortim e localidades de Barra, Campestre, Maceió e Viçosa e também no município de Itaiçaba. Finalizadas as atividades, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre os serviços prestados à população, inclusive nos ambitos comercial e de atendimento, com foco na produção, tratamento, adução, reservação e distribuição, tudo em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.

Sobre a metodologia empregada, pode-se destacar as inspecõoes de campo, levantamentos e avaliações documentais, obtenção e análise de informações de dados gerais nas áreas técnicas e comercial e, ainda, identificação e frequência de ocorrências operacionais. No que se relaciona à atividade comercial, a Arce observa até a insfraestrutura, o tipo de atendimento prestado e os procedimentos adotados. O abastecimento de água é um serviço essencial e, como tal, deve ser prestado com continuidade, ou seja, de forma ininterrupta durante 24 horas do dia e os sete dias da semana, salvo no período em que a Companhia tenha que implementar mecanismos de contingenciamento com o intuito de manter a eficiência do abastecimento de água.

Com base nos dados obtidos junto à Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – Funceme, que afirma ser este o quinto ano de seca no Ceará – com mais de 45% das precipitações abaixo da média – a Arce tem trabalhado para que haja uso racional de água, com foco na segurança hídrica do Estado. Esses são itens prioritários para a Agência que, no final de 2015, regulamentou medidas de contingência e emergência, conforme a Resolução Arce 201/2015 e as que versam sobre o possível racionamento do recurso, citadas na Resolução Arce N°206. As medidas de contingenciamento são aplicadas desde dezembro do ano passado junto a clientes atendidos pela Cagece que não apresentaram redução no consumo de água (inicialmente 10%).

Os dados divulgados pela Companhia apontam que a taxa de contingência já está no sétimo mês sem conseguir atingir o resultado esperado, tanto na Capital quanto nos municípios que integram a Região Metropolitana. Os demais municípios atendidos pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará não fazem parte dos planos de contigência e emergência exigidos pela Arce. Ressalta-se que, dos 184 município do Ceará, a empresa opera em 151. A Cagece é estruturada por meio de Unidades de Negócios, sendo seis unidades na Região Mtropolitana de Fortaleza e nove distribuidas no interior do Estado, correspondendo, aproximadamente, às bacias hidrográficas dos principais rios do Ceará.

Angélica Martins – Jornalista

Colaboração: Thomas Araujo

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