Audiência pública discute plano de tarifação de contingência
9 de agosto de 2016 - 17:18
Da direita para Esquerda, o coordenador econômico-tarifário, Mário Monteiro; o procurador-chefe, Ivo Carvalho; o presidente do conselho diretor da Arce, Adriano Costa; o coordenador de saneamento, Geraldo Basílio; o conselheiro Jardson Cruz; e o Deputador Estadual, Renato Roseno.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, realizou na manhã de hoje, terça-feira (9), em seu próprio auditório, audiência pública, na modalidade presencial, com o objetivo de divulgar e obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução que propõe alteração do texto da Resolução Nº 201/2015, cujo foco é a atual situação hídrica do Estado do Ceará. Especificamente, o documento trata de critérios aplicáveis à tarifação de contingência em situações críticas de escassez ou contaminação de recursos hídricos sobre os municípios regulados pela Arce. As medidas de contingência e emergência entram em vigor tão logo sejam concluídos os trabalhos de análise e cumpridos os prazos legais, inclusive de publicização.
O encontro contou com representantes de diferentes órgãos estaduais, incluindo o deputado estadual Renato Roseno (Psol) que, na ocasião, apresentou contribuição solicitando a inclusão das Casas de Acolhimento entre as unidades que são isentas da tarifação. Segundo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, mesmo com a implantação dos primeiros mecanismos de contingenciamento previstos com o intuito de manter a eficiência econômica e técnica dos serviços, não foi possível alcançar a meta de economia de água prevista, que, inicialmente, era de 10%. Assim, a revisão da meta de redução de consumo da tarifa de contingência aplicada pela Cagece passará de 10% para 20%, logo após a publicação da nova resolução.
A tarifa de contingência é um mecanismo tarifário regulatório que corresponde à cobrança de valor excedente sobre as tarifas normais aplicadas a cada metro cúbico de água potável consumido pelos usuários do serviço público de abastecimento de água do município de Fortaleza. Tal mecanismo corresponderá à incidência de 120% de acréscimo ao valor da tarifa normal de água sobre o consumo excedente a 80% da média de utilização de água de cada usuário durante o período de outubro de 2014 a setembro de 2015. A adoção da tarifa de contingência se fundamenta na necessidade de controle de demanda e na cobertura de custos operacionais adicionais em virtude do atual quadro de Situação Crítica de Escassez Hídrica, segundo a Cagece.
Os dados divulgados pela companhia apontam que a taxa de contingência entra para o sétimo mês sem conseguir atingir o resultado esperado, tanto na Capital quanto nos municípios que integram a Região Metropolitana. No interior, onde não há a cobrança, observou-se aumento do consumo: segundo os registros, o salto foi de, aproximadamente, 1,04 milhão de m³ de água. “Com mais essa reunião, a Arce procura analisar e discutir as condições necessárias a fim de manter a eficiência do abastecimento de água no Estado do Ceará”, enfatiza o presidente do Conselho Diretor, Adriano Costa, que se mostra “preocupado” com a situação.
A audiência se estende até o próximo dia 13. Os interessados em enviar suas contribuições ainda terão a oportunidade de encaminhá-las por correio, endereçando-as à coordenadoria Econômico-Tarifária da Arce (Avenida Santos Dumont, 1789 – Edifício Potenza – 14º andar – Aldeota – Fortaleza – Cep: 60.150-160). Todas as sugestões devem chegar aos cuidados do coordenador Mário Monteiro, informando, preferencialmente, nome completo do autor da contribuição, endereço e, se possível, telefone e e-mail. Quem desejar, pode encaminhar por e-mail, para o endereço eletrônico tarifas@arce.ce.gov.br.
Além de Adriano Costa e Renato Roseno, estiveram presentes os também integrantes do Conselho Diretor Jardson Cruz e Hélio Winston Leitão, o coordenador de saneamento básico, Geraldo Basílio, o coordenador econômico-tarifário, Mário Monteiro, o gerente da Cagece João Neto e outros gestores de órgãos ligados à problemática.
09.08.2016
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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