Técnicos de saneamento prontos para fiscalizações
5 de setembro de 2016 - 18:56
O cronograma de fiscalizações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, já está definido para o mês de setembro. Os técnicos da Agência Cearense visitarão os municípios de Mulungu e Guaramiranga com o objetivo de averiguar a qualidade do dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A ação acontecerá entre os dias 19 e 23 de setembro. Feitos os trabalhos, a Arce expedirá relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com as prescrições contantes nas leis, normas e regulamentos específicas.
Além da agenda regular e já definida, também serão fiscalizados outros seis municípios. Desta feita, a ação deve-se à reclamação registrada por um usuário sobre a cobrança de débitos em nome de terceiros, quando dos pedidos de ligação com alteração de titularidade. A ocorrência, dirigida à ouvidoria da Arce, chamou a atenção do setor jurídico da Agência Cearense que, em alinhamento com a coordenadoria de saneamento, definiu as premissas da fiscalização.
As visitas extraordinárias se darão entre os dias 12 e 14 de setembro, período em que o analista de regulação Márcio Gomes Rabello, acompanhado de técnicos da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, visitará os municípios de Horizonte e Pacajus (dia 12); as cidades de Itaitinga (Distrito de Pedras) e Maranguape (13,); e, ainda, as localidades de Cascavel e Eusébio (dia 14). É importante salientar que, em cada localidade haverá um número de usuários a serem pesquisados sobre o caso em questão.
Fiscalização Emergencial
Por meio da Lei 14.394/2009, a Arce passou a exercer as atividades de regulação e fiscalização sobre os serviços prestados pela Cagece nos municípios do interior do Estado. Trata-se de uma iniciativa pioneira no setor de saneamento básico e de fundamental importância para a melhoria da prestação desses serviços em nosso Estado.
05.09.2016
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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