Arce participa de seminário sobre Perdas de água e recebe premiação
20 de setembro de 2016 - 19:15
O seminário “Casos de Sucesso em Saneamento Básico + Perdas de Água 2016”, uma iniciativa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a Comissão Permanente de Saneamento Básico da Câmara dos Deputados, acontecerá na próxima quinta-feira, dia 22, na Fundação Getúlio Vargas (Rua Itapeva, 432 – São Paulo), no período das nove às 17h30min. O objetivo do evento, complementando a própria temática, é debater exemplos de iniciativas exitosas em saneamento básico por todo o País, além de casos de sucesso na redução das perdas de água nos sistemas de distribuição. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce terá participação efetiva. O presidente do conselho diretor, Adriano Costa, estará à frente do painel “Perdas de Água – Casos Inovadores – Ceará”, no horário das 11h30 às 12h30min.
Costa explanará sobre as medidas da Agência frente à situação hídrica que o Estado enfrenta, com foco na ideia da tarifa de contingência voltada ao combate às perdas. Na oportunidade, a Agência Cearense receberá prêmio das mãos do presidente do Trata Brasil, Édison Carlos. É importante salientar que o Ente Regulador, realizou, no último dia nove de agosto, em seu próprio auditório, audiência pública na modalidade presencial, visando divulgar e obter subsídios e informações adicionais para o aperfeiçoamento da minuta de resolução Nº 201/2015, cujo foco é a atual situação hídrica do Estado do Ceará. Já no último dia 15 de setembro, aconteceu a 16ª edição do Fórum Regulação e Cidadania da Agência que discutiu, com representantes de instituições de comprovada relevância, “O Problema Hídrico do Ceará”.
“Tudo isso só comprova que a Arce está engajada na sensibilização e conscientização do público cearense, chamando para a real a situação hídrica que se vive, momento já considerado preocupante devido à escassez”, afirma Adriano Costa. São criticas as condições dos principais reservatórios cearenses. Como exemplo, cita-se o Açude Castanhão, o maior do Ceará, que, este ano, atingiu o nível mais baixo desde que foi construído e inundado, apresentando hoje apenas 6,5% da totalidade de seu volume, de acordo com dados coletados diretamente com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos – Funceme. Já conforme a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, mesmo com a implantação dos primeiros mecanismos de contingenciamento previstos com o intuito de manter a eficiência econômica e técnica dos serviços, não foi possível alcançar a meta de economia de água prevista, que, inicialmente, era de 10%. Assim, a revisão da meta de redução de consumo da tarifa de contingência aplicada pela Cagece passou de 10% para 20%.
A tarifa de contingência é um mecanismo tarifário regulatório que corresponde à cobrança de valor excedente sobre as tarifas normais aplicadas a cada metro cúbico de água potável consumido pelos usuários do serviço público de abastecimento de água do município de Fortaleza. Tal mecanismo corresponderá à incidência de 120% de acréscimo ao valor da tarifa normal de água sobre o consumo excedente a 80% da média de utilização de água de cada usuário durante o período de outubro de 2014 a setembro de 2015. A adoção da tarifa de contingência se fundamenta na necessidade de controle de demanda e na cobertura de custos operacionais adicionais em virtude do atual quadro de Situação Crítica de Escassez Hídrica, segundo a Cagece.
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