PRORROGAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

14 de junho de 2017 - 19:07

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) comunica a todos os interessados que o prazo para realização da Audiência Pública 05/2017, na modalidade Intercâmbio Documental, foi prorrogado, devendo se estender até dia 29 de junho de 2017. A prorrogação deve-se à necessidade de divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da Minuta de Resolução que dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), em razão de infrações aos direitos dos usuários, bem como os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades. O arquivo da citada minuta pode ser obtido no sítio da Arce, clicando AQUI ou mediante requerimento endereçado à Coordenadoria de Saneamento Básico da Agência: Avenida Santos Dumont, 1789 – Ed. Potenza – 14º andar – Cep: 60.150-160. Fax (85) 3101.1014.

14.06.2017

Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
Email: angelica.martins@arce.ce.gov.br
Colaboração: Rodrigo Duarte
Fone: (85)3101-1020
Fax: (85)3101-1030