Audiência discutirá nova tarifa para transporte regular metropolitano
2 de abril de 2019 - 12:14
A partir da próxima segunda-feira, dia primeiro de abril, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará início à sétima audiência pública de 2019. A ação, que acontecerá na modalidade intercâmbio documental e se estenderá até o dia dez, tem como finalidade divulgar e obter subsídios para o aperfeiçoamento da nota técnica que dispõe sobre a revisão tarifária extraordinária do serviço regular metropolitano de transporte rodoviário de passageiros do Estado do Ceará. Com o objetivo de coletar ainda mais contribuições, a Agência realizará na quinta-feira, dia quatro, às 10h, audiência na modalidade presencial sobre o tema. É quando os participantes esclarecem dúvidas, apresentam sugestões e questionam sobre a necessidade ou não da das ações. O encontro acontecerá na própria sede da Arce, que fica na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, bairro Cambeba.
De acordo com o conselheiro e relator do processo, Hélio Winston Leitão, durante a revisão extraordinária de tarifa dos serviços de transporte metropolitano, solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), devem ser considerados fatores previstos nos contratos de concessão, tais como parâmetros dos índices de consumo de cada serviço; remuneração do capital empregado; aspectos técnicos e de qualidade referentes ao nível do serviço estipulado para as linhas isoladas ou das áreas de operação; e repasses periódicos para a regulação previstos na legislação pertinente, além da adoção de procedimentos uniformes para a coleta de dados e a prestação de informação pelas transportadoras.
A proposta do Sindiônibus, que está sendo analisada por nossos técnicos, é de um aumento de 8,38% nos seis anéis viários da Região Metropolitana. “Para tanto, a Arce está de portas abertas para escutar aqueles que têm interesse em contribuir e, também, para esclarecer quaisquer dúvidas” afirma o relator Hélio Winston. Ele finaliza lembrando que, com o processo, “o intuito da Arce é manter uma tarifa equilibrada, justa e de de acordo com o serviço que chega ao cidadão”. Os interessados em participar podem encaminhar as contribuições, preferencialmente, para o e-mail tarifas@arce.ce.gov.br ou endereçar correspondência à Coordenadoria Econômico-Tarifária da Arce, aos cuidados do coordenador Mário Augusto Parente Monteiro (ver endereço a cima). As contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone e e-mail do autor.
Dúvidas sobre o assunto podem ser esclarecidas pela respectiva coordenadoria da Arce, pelo telefone (85) 3194.5660. Para acessar o arquivo da Nota técnica, basta acessar o site da Arce: CLIQUE AQUI
29.03.2019
Assessoria de Imprensa – ARCE
Angélica Martins
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Colaboração: Rodrigo Duarte
Fone: (85) 3194.5675 / 98874.3636