Universalização do Saneamento norteia reunião entre Arce e ANA

31 de julho de 2024 - 20:43 # # # # # # # # #

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) esteve reunida, na tarde desta quarta-feira (31), com integrantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O grupo foi liderado pelo diretor Filipe Sampaio. O objetivo do encontro é o alinhamento das ações necessárias à universalização do saneamento básico no Estado do Ceará, e em todo território nacional. De acordo com o novo marco legal do saneamento básico, a ANA é a responsável por estabelecer normas de referência para todo o setor de saneamento do Brasil, sob pena de perda de acesso aos recursos da União àqueles que não as seguirem.

A comitiva foi recebida pelo presidente da Agência Cearense, João Gabriel Rocha, pela conselheira Kamile Castro e pelo conselheiro Jardson Cruz, que deram as boas-vindas, ressaltando a importância desse momento para o devido andamento dos trabalhos. “O acesso à água e ao esgoto é essencial à saúde da população. Nós, enquanto Agência Reguladora, temos a função de garantir que todos alcancem esses serviços, da melhor forma possível. Estamos falando de saúde e qualidade de vida. Portanto, estamos à disposição para viabilizar os trabalhos relativos e cumprirmos as metas estabelecidas”, ressaltou Rocha.

Na sequência, o diretor da Agência Nacional assumiu a fala, apresentando a estrutura da Autarquia e enfatizando que a intenção da ANA é se aproximar das agências reguladoras infranacionais e das entidades que atuam na prestação dos serviços. “Pretendemos realizar uma aproximação em etapas, para que seja efetiva. Entre as ações em andamento, existe a realização de um fórum para congregar todos os profissionais do segmento. Estamos focando, inclusive, em estreitas nosso diálogo com os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes)”, enfatizou Sampaio.

Ainda de acordo com o Gestor, na próxima segunda-feira (cinco), será aprovada uma consulta pública de 45 dias para a próxima agenda regulatória da ANA, referente ao próximo biênio. “68% da nossa agenda é composta por atividades relacionadas a saneamento básico”, complementou.

Pela Agência Nacional de Águas, também participaram os analistas Diogo Ribeiro, René Gontijo, Thamiris de Oliveira, Valdene Almeida e Savia Maria. Pela Arce, a conselheira Kamile Castro, o conselheiro Jardson Cruz, o coordenador de saneamento, Marcelo Almeida, o coordenador econômico-tarifário, Mário Monteiro, e o analista de regulação, Alceu Galvão.

O papel da Arce na Universalização do Saneamento

No final de 2023, a Arce foi delegada, por unanimidade, como único Ente Regulador dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 184 municípios cearenses, incluindo os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) e o saneamento rural. A decisão foi tomada no Palácio da Abolição, durante reunião do colegiado das três microrregiões de saneamento básico do Estado (centro-norte, centro-oeste e centro-sul), liderada pelo Governador Elmano de Freitas, com participação dos prefeitos das cidades que integram as respectivas microrregiões e, representando a Agência Cearense, o conselheiro João Gabriel Rocha e o analista de regulação, Alceu Galvão.

A Agência Cearense participa, desde a aprovação da Lei 14.026/2020 (que estabeleceu o novo marco legal do saneamento), das discussões e dos trabalhos que o envolvem, além de trabalhar ativamente para viabilizar a universalização dos serviços. Com a aprovação da Lei, todo o setor de saneamento, a nível nacional, está superando uma série de etapas necessárias. Uma das determinações é que 90% da população seja atendida com a coleta e o tratamento de esgoto até o ano de 2033.

 

31.07.2024
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