Arce e Aneel estreitam parceria em prol da melhoria dos serviços de energia
17 de agosto de 2024 - 12:42 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Aneel #arce #Boa Governança #Energia Elétrica #fiscalização
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) esteve reunida na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília. O encontro, de caráter institucional, teve o objetivo de apresentar a gestão atual do Ente Regulador Cearense, e, sobretudo, debater estratégias sobre o fortalecimento da parceria entre as duas agências, que acontece por meio de contrato de metas. Na oportunidade, o presidente da Arce, João Gabriel Rocha, que esteve acompanhado pelo coordenador de energia, Cássio Tersandro, ressaltou o longo tempo de contrato que a Agência Cearense possui com a Aneel e o cumprimento de todas as metas estabelecidas por aquela Agência Federal. A reunião foi conduzida pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
De acordo com Rocha, a reunião acontece em um período oportuno, uma vez que a Arce está sendo muito demandada. “De fato, precisamos fortalecer os instrumentos contratuais dessa parceria, principalmente porque estamos enfrentando problemas com a Distribuidora de energia no Ceará. Tanto a Aneel quanto a Arce estão sendo cobradas para que monitorem, fiscalizem e acompanhem o desempenho dos serviços de distribuição. Também discutimos sobre as atividades de ouvidoria, especificamente sobre a ampliação dos produtos, e também alinhamos com a Superintendência de Fiscalização os prazos e trâmites das inspeções”, complementou.
O Gestor pontuou, ainda, que a Arce tem total interesse em estreitar cada vez mais a parceria com a Agência Nacional, em especial por ter um corpo técnico com uma excelente formação e experiência. “A prova disso é que, em todos esses anos de contrato, cumprimos todas as metas que nos foram solicitadas, entregando com muita qualidade todos os produtos demandados”, enfatizou.
Pela Aneel, também participaram o superintendente de mediação administrativa, André Ruelli, o superintendente adjunto de fiscalização técnica, Rafael Ervilha, o assessor de descentralização, Fabrício Souza, entre demais técnicos.
Entenda o contrato entre Arce e Aneel
O poder concedente dos serviços de energia elétrica é a União, sendo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a instituição reguladora. O Decreto Federal 2.335, de 1997, prevê a possibilidade de delegação de competência da Aneel para as agências estaduais, que deverão atuar em seu nome e sob a sua supervisão e controle. Um dos objetivos do Governo do Ceará, ao criar a Arce, foi tornar mais próxima a regulação do serviço de energia e permitir à sociedade cearense uma fiscalização transparente da concessionária, após sua privatização.
No caso do Ceará, a Aneel delegou à Arce atribuições para fiscalização técnica, operacional e comercial, resguardando-se como instância máxima administrativa na mediação das questões não previstas no Convênio de Cooperação n.º 06, de 19 de agosto de 1999, o qual credenciou a Arce para executar atividades passíveis de descentralização pela Aneel. Posteriormente, já em 2010, a Aneel também passou a delegar à Arce as atividades de fiscalização dos serviços de geração, mediante Convênio de Cooperação nº 014/2010 firmado entre as agências.