MÊS DA MULHER: Entidades públicas e privadas do Ceará se unem no enfrentamento à importunação sexual no transporte metropolitano
23 de março de 2026 - 18:19 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Boa Governança #Importunação Sexual #Mês da Mulher #Transporte Rodoviário Intermunicipal
Campanha permanente reforça ações de combate à importunação sexual nos transportes coletivos da Região Metropolitana de Fortaleza
A importunação sexual em transportes coletivos passa a ser enfrentada de forma permanente na Região Metropolitana de Fortaleza por meio de uma campanha institucional integrada que reúne órgãos públicos e entidades do setor de mobilidade. A iniciativa foi lançada nesta segunda-feira (23), na sede da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), e seguirá ativa ao longo de todo o ano, com ações contínuas de conscientização, educação, orientação e acolhimento às vítimas.
O evento contou com a presença do presidente da Arce, Rafael De Paula; da secretária da Mulher do Ceará, Lia Gomes; do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira; da conselheira da Arce, Kamile Castro; do conselheiro Carlos Alberto mendes; do diretor-executivo da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Jardon Cruz; da diretora de Desenvolvimento Estratégico do Metrofor, Mariana Ximenes; e do integrante da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará, Rubens Linhares. A condução do encontro ficou a cargo do gerente administrativo-financeiro da Arce, José Roberto Sales.
A campanha é uma ação conjunta da Arce, da Secretaria das Mulheres do Ceará, do Previo, do Metrofor, da Etufor, do Sindiônibus, do Sinterônibus e da Socicam, consolidando uma articulação interinstitucional em toda a rede de transporte coletivo da Região Metropolitana de Fortaleza.
Durante a abertura, o presidente da Arce destacou o compromisso da Agência com a segurança das usuárias do transporte público. “A Arce atuará de forma firme para garantir que o transporte coletivo seja um espaço seguro e digno para as mulheres. Não vamos tolerar qualquer tipo de violência. Nosso papel é fiscalizar, orientar e assegurar que esse direito seja respeitado em toda a rede”, afirmou.
A secretária da Mulher do Ceará, Lia Gomes, abordou em sua fala as raízes estruturais da violência de gênero. Em sua exposição, destacou que o enfrentamento à importunação sexual passa necessariamente pela compreensão do machismo como um fenômeno histórico e social, que ainda influencia comportamentos e contribui para a ocorrência de violências mais graves, como o feminicídio. “É fundamental que a sociedade compreenda que essas práticas não são isoladas. Elas fazem parte de uma cultura que precisa ser enfrentada com informação, educação e mudança de comportamento”, ressaltou.
A proposta amplia e fortalece ações que já vêm sendo desenvolvidas no sistema metroferroviário, estendendo o caráter permanente da campanha também aos modais de ônibus urbanos, metropolitanos e interurbanos, consolidando uma atuação integrada em toda a rede.
Nesse contexto, a conselheira da Arce, Kamile Castro, reforçou o caráter estrutural da iniciativa e o compromisso institucional com a proteção das mulheres. Conforme a gestora, a campanha de combate à importunação sexual no transporte coletivo da Região Metropolitana de Fortaleza representa um compromisso permanente da Arce com a dignidade da mulher cearense. “Não se trata de uma ação pontual do Mês da Mulher, mas de uma mudança de postura institucional: para nós, transporte público de qualidade é aquele em que a passageira embarca, viaja e desembarca sem ser tocada, constrangida ou ameaçada. Quando entrei na Arce, eu sabia que não viria trabalhar apenas com números e tarifas. Regular é cuidar de gente. É olhar para o serviço público e enxergar a pessoa que depende dele. É isso que me move todos os dias.”, enfatizou.
A Conselheira ainda ressaltou que “a mulher que pega o ônibus às cinco da manhã para trabalhar tem o direito de chegar ao seu destino com segurança. Quem desrespeita esse direito vai responder criminalmente. E quem sofre precisa saber que não está sozinha — existe canal seguro e sigiloso, existe rede e existe vontade política de protegê-la. E quero deixar uma palavra aos homens: essa campanha não é contra vocês. É um convite. Sejam aliados. Denunciem quando presenciarem. Porque respeitar a mulher no transporte público não é gentileza — é obrigação.”
Com a mensagem central “Importunação é crime. Denuncie. Você não está sozinha.”, a campanha tem como principal objetivo informar, de maneira simples e direta, o que é considerado importunação sexual no transporte público, além de sensibilizar especialmente os homens sobre a gravidade desse tipo de violência.
A iniciativa também reforça a importância do uso dos telefones 180 e 190 para registro imediato do Boletim de Ocorrência, além do “NINA” — canal de denúncia que funciona via WhatsApp. O aplicativo é apresentado como uma ferramenta acessível e sigilosa, permitindo que vítimas ou testemunhas registrem situações de assédio de forma rápida. A orientação institucional, no entanto, é que as vítimas priorizem sempre procurar as autoridades policiais para formalizar o Boletim de Ocorrência.
Entre as ações previstas estão a instalação de cartazes e adesivos informativos em ônibus, VLTs, estações e terminais, além de busdoors nas traseiras dos veículos, panfletagem e ampla divulgação nas redes sociais das instituições parceiras. Os materiais trazem exemplos claros do que caracteriza o assédio, orientações práticas sobre como agir e acesso facilitado ao NINA por meio de QR Codes.
No ambiente digital, a campanha contará com uma sequência de conteúdos educativos e de conscientização, incluindo posts informativos e um vídeo colaborativo com a participação de servidoras, colaboradoras e homens aliados, reforçando mensagens como “Assédio é crime”, “E se fosse com alguém da sua família?” e “Você não está sozinha”.
A ação está alinhada a iniciativas já desenvolvidas no Ceará no enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando políticas públicas existentes e ampliando a rede de proteção. Mais do que uma campanha pontual, a proposta consolida um serviço público permanente, reafirmando que o transporte coletivo deve ser um espaço de respeito, segurança e dignidade para todas as pessoas.