Governo do Ceará amplia política de fomento e garante apoio ao transporte interurbano complementar
9 de abril de 2026 - 14:52 #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Boa Governança #Subsídio #Transporte Complementar #Transporte Intermunicipal #Transporte Rodoviário Intermunicipal
Lei sancionada pelo governador Elmano estende subvenção econômica ao setor, com regulação e acompanhamento da Arce
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) terá papel fundamental na implementação da política de subvenção econômica ao transporte interurbano complementar de passageiros no Estado. A medida foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas, nesta quarta-feira (8), em solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença de autoridades, lideranças do setor e profissionais do transporte.
A nova legislação altera a Lei nº 19.071, de 3 de dezembro de 2024, que já autorizava o Poder Executivo a conceder subvenção econômica ao setor aéreo no Ceará, como forma de fomentar e ampliar a atividade, garantir a continuidade dos serviços, estimular o desenvolvimento econômico e preservar oportunidades de renda e empregos à população.
Com a alteração, a política de fomento passa a contemplar também o setor de transporte interurbano complementar de passageiros, ampliando o alcance da medida e fortalecendo a prestação de serviços essenciais em diversas regiões do Estado.
A concessão da subvenção econômica estará condicionada à pactuação de contrapartidas, que serão estabelecidas em instrumento específico a ser celebrado entre as entidades beneficiárias e a Arce, responsável por definir critérios, acompanhar e regular a execução da política pública.
De acordo com a legislação, o benefício poderá ser concedido a cooperativas que operam o Serviço Público Interurbano Complementar de Transporte Rodoviário, mediante o estabelecimento de garantias necessárias para evitar a descontinuidade da prestação dos serviços.
Durante a solenidade, o governador destacou a importância da medida para assegurar a continuidade dos serviços e fortalecer a atividade econômica no Estado, especialmente em regiões atendidas por essa modalidade.
“Temos muito orgulho do trabalho desses profissionais que transportam mais de 150 mil pessoas diariamente no Ceará. Esse investimento é para garantir a esse sistema viabilidade econômica e financeira. Determinamos que o primeiro pagamento já seja feito em abril”, afirmou Elmano de Freitas.
Para o topiqueiro e presidente da Cooperativa Transporte Alternativo de Várzea Alegre (Coopervarzea), Luizinho Félix, apoio representa dignidade e reconhecimento para gerações de trabalhadores.
“O meu pai, aos 88 anos, transporta pessoas diariamente há 50 anos. Venceu muitos desafios, colheu muitas conquistas como essa que temos agora. A gente esperava muito por esse apoio, tinha esperança, especialmente nesse momento com o aumento do óleo diesel e congelamento de passagem. Nenhum topiqueiro vai esquecer o dia 8 de abril de 2026”, destacou.
Também presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri, reforçou a parceria na aprovação de medidas que beneficiam os cearenses.
“Essa categoria enfrenta hoje um problema mundial, inclusive com a guerra no Oriente Médio, aumentando o preço do óleo diesel em todo o planeta. O apoio reafirma a parceria do Executivo com o Legislativo, sempre pensando no bem-estar dos 9 milhões de cearenses”, disse.
A subvenção terá sua concessão condicionada à pactuação de contrapartidas a serem estabelecidas em instrumento específico celebrado entre a entidade destinatária e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
“Para subsidiar o congelamento da tarifa e dar esse apoio ao setor, o Governo do Ceará tomou essa medida, por iniciativa dos deputados da Assembleia, para destinar esse recurso à categoria”, detalhou o presidente da Arce, Rafael de Paula.
Atualmente, o sistema de transporte complementar regulado pela Arce conta com 1.082 veículos cadastrados, sendo 166 no segmento metropolitano complementar e 916 no interurbano complementar, evidenciando a relevância do setor para a mobilidade da população cearense.