Arce participa de reunião do planejamento estratégico “Fortaleza 2040”
21 de julho de 2015 - 19:04
O processo de elaboração do planejamento estratégico “Fortaleza 2040”, que pretende estabelecer a visão de futuro da capital cearense e os meios de se chegar a essa visão de futuro, foi o que moveu reunião hoje, pela manhã, na sede do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O evento, que é uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, contou com a participação do coordenador de transportes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Filipe Rangel, que integrou o grupo de trabalho sobre mobilidade urbana do Fortaleza 2040.
Além da Arce, participaram do encontro outras instâncias do poder público que, na oportunidade, puderam observar o status atual de trabalho do planejamento e a metodologia de participação das entidades públicas convidadas. Para isso, há a necessidade de se planejar a cidade em seus vários eixos para os próximos anos, baseando-se na nova conjuntura econômica global e na inovação do conhecimento tecnológico. Este trabalho refletirá na redução das desigualdades sociais, com repercussões em vários temas, como economia, urbanismo e a própria mobilidade urbana.
É de competência da Arce a regulação dos serviços que envolvem o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, estando entre suas principais atribuições fiscalizar indiretamente a prestação do serviço, atender e dar provimento às reclamações dos usuários, além de expedir normas regulamentares, conforme previsto na Lei estadual nº 13.094, de 12 de janeiro de 2001.
Serviço:
O transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é um serviço público de titularidade do Estado Ceará, cuja prestação tem sido outorgada à iniciativa privada desde seus primórdios, por não se tratar de um monopólio natural e por demandar baixos investimentos de capital, dado que a infra-estrutura viária e de terminais é disponibilizada pelo Poder Público. Mesmo delegando a operação do serviço, o Estado continuou centralizando as funções de poder concedente, de gestor e de regulador dos serviços. O Poder Concedente e a Gestão dos Serviços estão concentrados no Detran, a quem compete criar, permitir, modificar, disciplinar, regulamentar, fiscalizar e controlar as linhas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; autorizar a concessão e permissão de linhas; disciplinar, regulamentar e controlar os serviços de passageiros, além de construir, manter, explorar, administrar e conservar terminais rodoviários do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (Lei Estadual nº 14.024, de 17 de dezembro de 2007).
20.07.2015
Assessoria de Imprensa – ARCE
Jornalista: Angélica Martins
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