O QUE VOCÊ
PRECISA?
Quixeré
Plano municipal de saneamento básico
Prestadores dos serviços
Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Zona Urbana
Sede
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoinha de Quixeré
Zona Urbana
Distrito de Lagoinha
Zona Rural
Distrito de Tomé
Sistema Integrado de Saneamento Rural
Zona Rural
Sede
Distrito de Lagoinha
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte
Zona Urbana
Distrito de Tomé
Associações comunitárias de usuários
Zonas Urbana e Rural
Distrito de Água Fria
Cartas de desempenho
Relatórios de fiscalização
Legislação
| Identificador | Descrição |
|---|---|
| Lei nº 30/1972 | OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS. |
| Lei nº 398/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. |
| Lei nº 405/2003 | MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 398/03. |
| Lei nº 407/2003 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. |
| Lei nº 846/2021 | DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE E SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – SAAE, PELOS DANOS CAUSADOS AO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Lei nº 877/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS – RED DE INTERESSE DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. |
| Decreto nº 1368/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 881/2022 (LEI AUTORIZATIVA). |
| Resolução ARIS nº 29 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA, E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE. |
Contrato
Prestação de contas da Cagece