Presidente da Arce compartilha experiências exitosas com Agência Paulista
6 de agosto de 2021 - 13:43 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Estado do Ceará #Serviço Público #Transporte Intermunicipal #Transporte Rodoviário #Visita Técnica
O presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, realiza, por todo o dia de hoje, visita técnica na Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O encontro tem por objetivo o compartilhamento de experiências exitosas no segmento de transporte rodoviário de passageiros. A Agência Cearense é referência na área de transportes pelas atividades que vem realizando no segmento, sendo, muitos delas, pioneiras. Entre os trabalhos, cita-se a organização, por área, de toda a malha viária cearense e as licitações das áreas de operação dois e cinco do sistema de transporte intermunicipal interurbano. Cabe salientar que a Arce é a primeira Agência a licitar referido serviço.
Em 2009, o sistema de transporte interurbano cearense passou por uma reestruturação, deixando de ser organizado por linhas e passando a ser dividido por áreas de operação – oito no total – que foram devidamente licitadas. Hoje, por meio da Lei Estadual 16.710/2018, toda a gestão do sistema pertence à Agência Cearense, que exerce as funções, com rigidez e imparcialidade, de regular, explorar, organizar, dirigir, coordenar, executar, fiscalizar, delegar e controlar a prestação de serviços de transporte intermunicipal, incluindo os terminais rodoviários.
De acordo Winston, os trabalhos exercidos pela Entidade Cearense servirão como base para agregar conhecimento às atividades e planos da Agência de Transporte do Estado de São Paulo. O gestor informou, ainda, que a Artesp solicitou agendamento de visita técnica à sede da Arce com o objetivo de conhecer os serviços disponibilizados no Sistema Integrado de Transportes (SIT). “A Artesp planeja licitar o sistema de transportes paulista e, consequentemente, fazer a concessão para as empresas. Portanto, a Arce tem muito o que contribuir nesse processo, considerando seu trabalho vanguardista no segmento”, complementa Winston. Pela Artesp, participaram o superintendente do Centro de Controle de Informações (CCI), Ivo Guerra, e o engenheiro da diretoria de procedimentos e logística, Paulo Marufuji,
Serviço:
Por meio do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, a Artesp regula e fiscaliza cerca de 11,2 mil quilômetros de rodovias. O Programa assegura um alto padrão de qualidade dos serviços oferecidos aos usuários, bem como investimentos em obras, manutenção e melhorias constantes nas rodovias paulistas. O Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo – nas modalidades: Regular, Fretamento e Estudantes – também é regulado e fiscalizado pela Agência Paulista, exceto nas Regiões Metropolitanas, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Cabe informar que a Artesp, através do Programa de Concessões de Aeroportos Regionais, também cuida dos aspectos econômicos e financeiros do contrato dos aeroportos concedidos ao Consórcio Voa São Paulo, localizados em Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba. Ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP, cabe a fiscalização técnica e operacional destes aeroportos.