Arce com Novo Presidente
7 de outubro de 2022 - 09:17 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Estado do Ceará #Novo Presidente #regulação
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) tem novo presidente. Conforme designação da governadora Izolda Cela, em julho deste ano, passou a reocupar o cargo o conselheiro Hélio Winston Leitão, substituindo o advogado Matheus Teodoro que estava à frente do Ente Regulador desde outubro de 2021. O novo presidente da Arce, que está em seu terceiro mandato, é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza e tem especialização na área de Direito Processual Civil e Administrativo. Winston é ex-Conselheiro do Consuni – Conselho Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC); ex-Presidente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará – AACE; ex-Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará(OAB/CE); ex-Presidente da Comissão de Defesa e Assistência dos Advogados da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE); e ex-Vice-Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Ceará. Lecionou a disciplina de Direito Administrativo na Universidade Estácio de Sá – FIC e, também, na Universidade Federal do Ceará (UFC).
Sobre o Conselho
O Conselho Diretor é um órgão deliberativo superior, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Tem a função de analisar, discutir e deliberar como instância administrativa superior, sobre as matérias de competência da Arce, sendo formado por sete pessoas nomeadas pelo(a) governador(a) do Estado. O cargo exige dedicação exclusiva e seus ocupantes não podem exercer atividade político-partidária. Hoje, é constituído por Hélio Winston Leitão (presidente), Fernando Alfredo Rabello Franco, Jardson Saraiva Cruz, João Gabriel Laprovitera Rocha, Matheus Teodoro Ramsey Santos e Francisco Rafael Duarte Sá.
O mandato de conselheiro, hoje, tem tempo de duração de cinco anos, sem recondução. Os membros devem ser brasileiros, residentes no Estado e possuidores de ilibada reputação e idoneidade moral. Devem ter conhecimento jurídico ou econômico ou administrativo ou técnico, do setor regulado, além de não serem acionistas, cotistas ou empregados de qualquer entidade sujeita à regulamentação, nem possuírem relações de parentesco com pessoas ligadas a entidades ou serviços privatizados.