Arce assina convênio com Consórcio de Resíduos Sólidos e regulará concessão no Cariri
17 de fevereiro de 2023 - 16:47 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Consórcio de Resíduos Sólidos #Convênio de Cooperação #regulação #Resíduos Sólidos #Saneamento Básico
Na manhã desta sexta-feira, 17, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) assinou convênio de cooperação com o Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Cariri – Comares. O evento, que aconteceu na sede da Agência Cearense, contou com a participação do presidente do Ente Regulador, Hélio Winston Leitão, que conduziu os trabalhos, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, Vilma Freire, do Prefeito de Santana do Cariri e Presidente do Consórcio de Resíduos Sólidos do Cariri, Samuel Werton, do Secretário Executivo do Consórcio, Brito Junior, do Secretário Municipal de Meio Ambiente de Altaneira, Antonio Ceza Cristovão, da analista da Secretaria das Cidades (Scidades), Vanessa Lima, e do representante da Caixa Econômica Federal, Miqueias Castro.
De acordo com o documento, os serviços públicos a serem regulados e fiscalizados restringem-se ao transbordo, ao transporte, ao tratamento e à destinação final em aterro sanitário a ser implantado. Outrossim, também serão contempladas atividades intrínsecas e correlatas ao exercício das demais, como atividades futuras que visam receitas acessórias à Concessão, as quais serão prestadas pela futura concessionária a ser contratada mediante licitação.
Conforme Winston, a Agência Cearense deu um passo muito importante rumo à melhoria dos serviços públicos de saneamento básico. “Regular e fiscalizar a concessão de resíduos sólidos na região do Cariri será mais um desafio que a Arce assumirá e concluirá com êxito. E, claro, é importante que se diga que essa conquista é fruto do trabalho e empenho de todos, incluindo nossos analistas que fazem da Arce uma Agência Reguladora de referência nacional”, enfatiza o Presidente do Colegiado.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente, o convênio se trata de uma política de demasiada importância para o Estado. “A Arce possui um papel fundamental nesse processo, por ser referência na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento. Nosso Governador, Elmano de Freitas, esteve no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pautou a questão do fortalecimento dos consórcios, que é tão necessária”, enfatizou Freire. Já para o Prefeito Samuel Werton, a assinatura é um motivo para comemoração e que, nesse momento, é necessário trabalhar com parceria, uma vez que é preciso preservar as belezas naturais da região. “É importante capacitarmos os catadores, que possuem um importante papel no processo de reciclagem. Precisamos transformar o lixo em riqueza”, salientou.
Já para a conselheira Socorro França, que também compôs a mesa, a assinatura se trata de uma política pública democrática, porque vai atingir a todos, principalmente porque é voltada para o ser humano, para a dignidade. “Na manhã de hoje, está sendo definido algo que impactará positivamente a saúde das pessoas, além de gerar empregos e rendas. Com a Arce assinando o convênio, os nove municípios pertencentes ao Consórcio terão segurança jurídica e estarão devidamente amparados”, complementou. Pela Arce, também estiveram presentes os conselheiros Fernando Franco e João Gabriel Rocha, o coordenador econômico-tarifário, Mário Monteiro, o coordenador de saneamento, Marcelo Almeida, e o analista de regulação, Alceu Galvão.
17.02.2023
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