Arce se manifesta quanto a seu papel fiscalizador da Enel
2 de março de 2023 - 11:09 #Agência Regulação #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Aneel #arce #Boa Governança #Ceará #Enel #Enel Ceará #Energia Elétrica #regulação
Sobre matéria veiculada hoje, dia dois, no jornal O Povo, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) informa que sua atuação na área de energia elétrica se dá por meio de contrato de metas firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), limitando-se apenas à fiscalização destes serviços, quando demandada. Ou seja, a regulação dos serviços de energia é de total responsabilidade da Agência Federal.
Nesse contexto, o Presidente deste Ente Regulador Cearense vem, incessantemente, cobrando posicionamentos e atitudes enérgicas por parte da Aneel, entregando, inclusive pessoalmente, dossiês que detalham a urgente necessidade de melhorias no atendimento da Enel Ceará. O primeiro dossiê foi entregue em janeiro de 2020 e o segundo em setembro de 2022 – este último solicitando, também, mudanças nos modelos de fiscalizações realizadas na Concessionária. Até o presente momento, não obtivemos respostas da Aneel.
Cumpre ressaltar, ainda, que a Agência Nacional de Energia Elétrica realiza hoje, dia dois, audiência pública sobre revisão tarifária, no auditório do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Ceará (Sebrae). Por fim, a Arce enfatiza que quaisquer revisões tarifárias referentes aos serviços energia elétrica são de única responsabilidade da Aneel.
Clique AQUI para acessar o primeiro dossiê entregue pela Arce e AQUI para o segundo.
Veja, abaixo, a matéria:
