Arce discute desafios do novo marco legal do saneamento em seminário
24 de março de 2023 - 11:56 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Marco Legal do Saneamento #regulação #Saneamento Básico #Universalização do Saneamento
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) participa na manhã desta sexta-feira, 24, de seminário em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado no último dia 22. Com o tema “Dia Mundial da Água – Monitoramento, análise e segurança”, o evento é promovido pelo Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec) e pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, e acontece na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Com um total de cinco palestras e uma mesa redonda, os trabalhos se estenderão até às 17h.
Pelo Ente Regulador, participa o analista de regulação, Alceu Galvão, responsável por palestrar sobre os “Desafios no cumprimento do marco legal do saneamento básico”. Entre os órgãos participantes do seminário, cita-se a Agência Nacional de Mineração (AMN), a Universidade Estadual do Ceará (Uece) e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Saiba mais sobre o Novo Marco Legal
No contexto da palestra ministrada pela Arce, é importante salientar que a Agência Cearense participa, desde a aprovação da Lei 14.026/2020, que estabeleceu o novo marco legal do saneamento, das discussões e dos trabalhos que o envolvem, além de trabalhar ativamente para viabilizar a universalização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. Com a aprovação da Lei, todo o setor de saneamento, a nível nacional, está superando uma série de etapas necessárias à universalização dos serviços. Uma das determinações é que 90% da população seja atendida com a coleta e o tratamento de esgoto até o ano de 2033.