Oitava audiência pública da Arce foca em procedimentos de dívida ativa
11 de julho de 2023 - 09:39 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #audiência pública #Ceará #Dívida Ativa #Estado do Ceará #regulação #Transporte Intermunicipal
Até o próximo dia 19, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza uma nova audiência pública – a oitava de 2023. A ação, que acontece exclusivamente na modalidade intercâmbio documental, tem por objetivo obter contribuições e aprimorar a minuta de resolução que estabelece regras e procedimentos essenciais relativos à cobrança e inclusão na Dívida Ativa da Arce, relativa aos débitos oriundos do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado.
Os interessados devem encaminhar suas colaborações para o e-mail divida.ativa@arce.ce.gov.br, aos cuidados da gerente administrativo-financeira, Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira. Cabe salientar que todas as contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (85) 3194.5664.
Clique AQUI para acessar a minuta da audiência 08/2023.