Arce é a primeira agência reguladora estadual a iniciar elaboração dos indicadores de universalização do saneamento
12 de maio de 2025 - 14:58 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Boa Governança #Esgotamento Sanitário #Estado do Ceará #Universalização do Saneamento
O novo marco legal do saneamento básico estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Para mensuração dessas metas, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleceu a Norma de Referência nº 08, cabendo às agências reguladoras infranacionais, sua regulamentação para a realidade de suas respectivas regiões. No caso da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), a resolução que regula a NR8 é a 12/2025 e, já nesta semana, inicia o processo de coleta das informações para cálculo dos indicadores de água e esgoto do Estado do Ceará.
A Arce é a primeira agência infranacional do Brasil a iniciar a coleta dos dados para elaboração desses indicadores, sejam eles em âmbito municipal, em áreas urbanas ou rurais, por microrregião e por prestador de serviço. O trabalho, que conta com a parceria da Secretaria das Cidades (Scidades) e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), é realizado com a utilização do sistema de informações geográficas, QGIS.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mensurados até 2022, 84,9% da população brasileira está conectada à rede de água e 56% conectada à rede de esgoto. De acordo com o analista de regulação da coordenadoria de saneamento básico, Alceu Galvão, a elaboração dos indicadores de universalização do Estado são importantes não apenas para cumprir as determinações do Marco Legal, mas também para direcionar e nortear as políticas públicas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.