AP 11/2026 – Institucional – Período: 08/04 a 02/05 – Agenda Regulatória Biênio 2026-2027

• 1.Norma em Debate
  Institui a Agenda Regulatória da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce para o biênio de 2026 à 2027.
• 2.E-mail para Contribuições e Dúvidas
  protocolo@arce.ce.gov.br
• 3.Formulário para Coleta de Contribuições
  Clique AQUI e preencha o formulário para enviar suas contribuições para a audiência referente à aprovação da Agenda Regulatória biênio 2026-2027.
• 4. Documentos Complementares - Confira, abaixo, a Agenda Regulatória no modelo ilustrado e em linguagem simples:
• 4.1.Propostas para a Agenda Regulatória Biênio 2026-2027
• 4.2. LINGUAGEM SIMPLES - Propostas para a Agenda Regulatória Biênio 2026-2027
• 4.3.Acompanhamento da Agenda Regulatória Biênio 2024-2025
• 4.4. LINGUAGEM SIMPLES - Acompanhamento da Agenda Regulatória Biênio 2024-2025