Arce aplica multa superior a 26 milhões de reais à Enel Ceará
8 de junho de 2020 - 09:16 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Aneel #arce #Boa Governança #Ceará #Dec #Enel Ceará #Energia #Energia Elétrica #Estado do Ceará #Fec #fiscalização #Multa #regulação #Serviços de Energia
Em virtude de não conformidades relacionadas aos indicadores de continuidade – DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) – a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou multa no valor de R$ 26.019.274,99 à Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce). Citada multa, a maior aplicada pela Agência Cearense, é fruto de fiscalização realizada na Distribuidora durante o mês de janeiro deste ano, com o objetivo de verificar o cumprimento dos limites regulatórios dos indicadores supracitados, após a finalização dos planos de melhorias referentes aos temas “Duração das Interrupções” e “Quantidade das Interrupções”.
De acordo com o analista responsável pela coordenação dos trabalhos, Cassio Tersandro, a Arce iniciou a verificação desses indicadores em 2016, conforme orientações repassadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, após a verificação de inconsistências nos números, a Concessionária se comprometeu, em 2017, a elaborar um plano de melhorias e aplicá-lo, com a finalidade de sanar toda e qualquer não conformidade no fornecimento de energia. “A Arce fez todo o acompanhamento, tanto da elaboração, como da aplicação do plano de melhorias nos anos de 2018 e 2019, mas não observamos melhoras nos números. Portanto, seguimos os procedimentos necessários e iniciamos, em 2020, a fiscalização em campo”, complementou Tersandro.
Entenda o que é DEC e FEC
O desempenho das empresas de distribuição quanto à continuidade do serviço de energia elétrica prestado é medido com base em indicadores de conjunto e individuais. Os indicadores de conjunto são denominados DEC e FEC. O DEC indica o número de horas em média que um consumidor fica sem energia elétrica durante um período, geralmente mensal. Já o FEC indica quantas vezes, em média, houve interrupção na unidade consumidora (residência, comércio, indústria etc).
Desdobramentos
Em 2020, a Arce já participou de diversas reuniões, abordando a qualidade do atendimento da Enel Ceará. Uma delas aconteceu em janeiro deste ano, quando o presidente do Ente Regulador, Hélio Winston Leitão, e o coordenador de energia, Dickson Araújo, estiveram reunidos em Brasília, na sede da Aneel. Na oportunidade, os gestores apresentaram ao diretor-presidente daquele Órgão Federal, André Pepitone, a necessidade de uma melhora rápida e efetiva no atendimento da Concessionária. “O cidadão cearense merece ter um serviço público de qualidade, pois energia elétrica é essencial e a Arce, no papel de fiscalizadora destes serviços, está cumprindo a função dela. Estamos atentos e garantiremos que os usuários destes serviços sejam respeitados”, enfatiza Winston. Com relação à multa, cabe esclarecer que a Enel Ceará ainda poderá entrar com recurso, que será devidamente analisado pelo conselho diretor da Agência Cearense.
08.06.2020
Assessria de Comunicação
Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce)