Saneamento: Arce retoma fiscalização presencial em cinco localidades cearenses
15 de março de 2022 - 11:23 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #arce #Boa Governança #Cagece #Ceará #Esgotamento Sanitário #Estado do Ceará #fiscalização #Qualidade da água #regulação #Saneamento Básico
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) retomará, no próximo dia 21, a fiscalização presencial nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios cearenses. Em virtude do quadro de pandemia, as ações estavam acontecendo de forma indireta, mediante análise de documentos específicos. Nesse contexto, o primeiro ciclo de 2022 contemplará inspeções em cinco localidades e se estenderá até o próximo dia primeiro, com os analistas da Agência Cearense verificando, de forma imparcial, importantes aspectos em cada sistema. O foco dos trabalhos é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), prezando pela qualidade no fornecimento de água.
De acordo com o cronograma, serão fiscalizados os sistemas de abastecimento e de esgotamento dos municípios de Barbalha, Catarina (e localidade de São Gonçalo), Missão Velha e Tauá. Cabe ressaltar que três resoluções dão suporte às atividades do Ente Regulador no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação do setor. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.