Arce receberá investimento do BIRD para redesenhar fiscalização de saneamento
21 de agosto de 2023 - 11:01 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Banco Mundial #Boa Governança #Ceará #Estado do Ceará #fiscalização de saneamento #Fiscalizações #regulação #Saneamento Básico
Em razão das significativas transformações que o setor de saneamento básico vem passando, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) receberá investimento do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para modernização da gestão e da atividade regulatória do referido segmento, por meio de contratação de empresa de consultoria especializada. Os trabalhos incluem o redesenho do processo de fiscalização técnica (ou de engenharia), de modo a avaliar o atual processo de regulação técnica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Agência Cearense, e propor novos procedimentos para o controle, fiscalização e certificação das informações.
Nesse contexto, os trabalhos do Banco Mundial têm como objetivo aprimorar a governança dos recursos hídricos, além de melhorar a infraestrutura e a eficiência do saneamento, de modo a capacitar o Estado do Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica, bem como promover o meio ambiente e a saúde, com o tratamento adequado do esgoto. Assim, serão geradas condições para o desenvolvimento sustentável por meio do fortalecimento intersetorial de todas as agências envolvidas no projeto. A expectativa é que, além da própria Arce e seus servidores/colaboradores, os resultados beneficiem o Estado de uma forma geral.
Detalhamento das Atividades
A empresa que vier a trabalhar em parceria com a Arce no processo de redesenho do processo de fiscalização, além de realizar um diagnóstico, mapeamento e crítica ao processo atual de fiscalização, deverá elaborar o “Guia de Controle e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água” e o “Guia de Controle e Fiscalização dos Serviços de Esgotamento Sanitário”. Será contemplado: as diretrizes e metodologias para planejamento e programação das fiscalizações; estratégias e modelos para comunicação; especificação de materiais, equipamentos e métodos; descrição dos procedimentos para abertura dos trabalhos, condução e encerramento; revisão e/ou melhorias da parametrização da relação de possíveis constatações de não conformidades, enquadramento legal e contratual, recomendações ou determinações correspondentes, bem como prazos indicativos para atendimento ou resposta da concessionária; entre outros pontos. O prazo para execução dos trabalhos será de 10 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
Processo Seletivo
Poderão concorrer ao processo de licitação as empresas de consultoria qualificadas elegíveis, de acordo com os requisitos especificados no termo de referência de contração, disponível no site da Arce. Os interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e experiência em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto da contratação. Importante informar que as consultorias poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorarem suas qualificações, contanto que indiquem a empresa líder.
As manifestações de interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL 04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX, para o endereço adiante indicado, até às 16 (dezesseis) horas do dia 13 de setembro de 2023.
Informações adicionais poderão ser obtidas na CEL-04, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. A manifestação de interesse e o Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br – aba serviços – consulta à licitações publicadas – Viproc Nº 06704575/2023 ou NUP Nº 13012.000676/2023-19. Ou, se preferir, as documentações também já estão disponíveis no site da Agência cearense – acessando o menu “Downloads e Sistemas” e, em seguida, clicando na opção “Publicações Técnicas das Setoriais”, ou clicando AQUI.