Arce tem dois novos conselheiros
16 de abril de 2025 - 13:10 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Conselho Diretor #Estado do Ceará
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) terá dois novos integrantes no Conselho Diretor. Trata-se dos advogados Rafael Mota e Rachel Girão, os quais foram aprovados, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no último dia 20. Ambos os mandatos terão duração de cinco anos, contados a partir do último dia 10, data da nomeação e publicação no Diário Oficial do Estado. Rafael e Rachel assumem as vagas decorrentes dos términos dos mandatos dos conselheiros Hélio Winston Leitão e Jardson Saraiva Cruz.
Rachel é formada em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), especialista em direito empresarial internacional e imobiliário. Foi Coordenadora Jurídica da Secretaria Regional I de Fortaleza e atuou como Assistente da Diretoria Jurídica da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Rafael Mota é Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA), com formação especializada em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Possui aperfeiçoamento em Gestão Pública pelo programa Renova Cidades (RenovaBR) e pós-graduando MBA em Gestão e Governança Pública pela Universidade do Parlamento Cearense (UNIPACE). Atuou como Diretor Jurídico da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e como assessor legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Foi Presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE por dois triênios (2016–2021) e coordenou a Representação Institucional do Município de Baturité (2021-2025).
O Conselho Diretor da Arce é o órgão deliberativo superior, incumbido das competências executiva e fiscal, organizado em regime colegiado. Formado por sete conselheiros nomeados pelo Governador do Estado, tem a função de analisar, discutir e deliberar como instância administrativa superior, sobre as matérias de competência da Autarquia. O cargo exige dedicação exclusiva e seus ocupantes não podem exercer atividade político-partidária.