Arce participa de assinatura de PPP para universalização do saneamento
3 de fevereiro de 2023 - 17:15 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Esgotamento Sanitário #Estado do Ceará #regulação #Saneamento Básico #Universalização do Saneamento
Na tarde desta sexta-feira, três, o governador Elmano de Freitas e o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas, assinaram o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) que vai universalizar os serviços de esgotamento sanitário, até o ano de 2033, em 17 municípios cearenses, beneficiando 1,1 milhão de pessoas. O evento de assinatura, sediado no Palácio da Abolição, contou a presença do presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão, e importantes autoridades do poder público estadual.
Referida universalização ficará a cargo da Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, que implantará 2.500 km de novas redes coletoras de esgoto, 18 novas Estações de Tratamento de Esgoto e 159 Estações Elevatórias, além de realizar mais de 325 mil novas ligações na rede. Ao longo dos 30 anos de contrato, serão investidos cerca de R$ 2,68 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão será aplicado nos primeiros cinco anos de contrato.
Os municípios contemplados com os serviços estão no bloco 1 da PPP, e pertencem às Regiões Metropolitanas de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC). São eles: Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Juazeiro do Norte, Barbalha, Farias Brito, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.
De acordo com o Governador Elmano de Freitas, o serviço de esgotamento sanitário é obra decisiva para a saúde do povo cearense. “Precisamos agradecer, em primeiro lugar, ao ex-Governador Camilo Santana por ter pensado e apoiado as sugestões da Secretaria das Cidades e da Cagece, no que se refere a PPP. Também gostaria de estender meus agradecimentos aos prefeitos e deputados estaduais. Tenho absoluta segurança que nosso povo ficará feliz, já de antemão, por termos a meta de gerar algo em torno de 10.000 empregos, e que sejam empregados cidadãos onde as obras serão realizadas. Tenho muito orgulho de trabalhar em um projeto que proporcionará a melhoria de vida do nosso povo”, enfatizou o chefe do executivo cearense.
Sobre o assunto, o Presidente da Agência Cearense ressalta que a mencionada PPP se reflete como um poderoso instrumento para garantir acesso a um serviço essencial para a saúde, a dignidade, o bem-estar e também para o equilíbrio do nosso planeta. “Estamos falando de mais de um milhão de pessoas que poderão ser beneficiadas com esse projeto. Portanto, sabemos que a Aegea atuará em nome da Cagece e, dessa forma, a Arce, como reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento, continuará exercendo sua atividade, com a missão de garantir um serviço de saneamento básico de qualidade aos cidadãos”, enfatiza Winston.
Saiba mais sobre a PPP
A PPP de Esgoto foi firmada com o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que 90% da população seja atendida com a coleta e o tratamento de esgoto até o ano de 2033.
Além do Bloco 1, a PPP conta com um segundo bloco, que engloba os municípios de Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi, cujo leilão também foi arrematado pela empresa Aegea Saneamento.