Arce participará do lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico
4 de dezembro de 2019 - 15:55 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #arce #Assembléia #Assembléia Legislativa do Estado do Ceará #Ceará #Estado do Ceará #Pacto #Pacto pelo Saneamento Básico #regulação #saneamento #Saneamento Básico #Universalização #Universalização do Saneamento
Integrantes da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) participarão, no próximo dia seis, às 09h, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), do lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico. A ação, elaborada pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Alce, objetiva promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. Para tanto, o referido pacto conta com a participação de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal. A Agência Cearense é uma das entidades que integram a coordenação técnica dos trabalhos a serem desenvolvidos.
O processo de construção do Pacto pelo Saneamento Básico se fundamenta na promoção de um amplo diálogo e no compartilhamento de responsabilidades entre as instituições públicas e entidades da sociedade civil com atuação no setor, tendo como eixos temáticos de discussão: abastecimento e esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, saneamento básico rural e educação ambiental. Nesse contexto, as atividades serão desenvolvidas por etapas, sendo a primeira delas elaborar um documento intitulado “Iniciando o Diálogo”, seguida da criação de material sobre o “Cenário Atual do Saneamento Básico no Ceará” e, por último, a fase de constituição do “Plano Estratégico de Saneamento Básico” e “Cadernos por Eixos Temáticos”.
O Pacto considera as escalas Estadual, Regional e Municipal da gestão do saneamento, incluindo as respectivas atribuições e competências legais de cada instância e a interface com as demais políticas de meio ambiente, saúde, desenvolvimento rural e recursos hídricos. Segundo o Secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos, Antonio Balhmann, o pacto mobilizará instituições públicas e privadas, o meio acadêmico e empresarial especializado na área, além de visões internacionais sobre o tema. “O saneamento básico é o mais grave problema de infraestrutura do país, que tem uma interface muito grande com a questão da saúde”, destaca.
Conforme o presidente do conselho diretor da Arce, Hélio Winston Leitão, a Agência terá um papel significativo nos trabalhos, tanto pela elevada capacidade de seu corpo técnico, como por possuir um marco regulatório rígido e sedimentado no setor. “A Arce possui um longo histórico de participação no processo de construção de políticas públicas na área de saneamento. A universalização destes serviços é de suma importância para o Estado e dedicaremos nossos esforços para que isso ocorra por meio de uma regulação forte e pró-ativa”, complementa Winston.
Já o analista de regulação da Agência que está envolvido nos trabalhos, Alceu Galvão, ressalta algumas das atividades realizadas pela Arce, como o acordo de cooperação técnica feito com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCe) e mais de dez entidades do setor, que resultou na construção e aprovação da Política Estadual de Água e Esgoto (Lei Complementar 162/2016). “A Agência também teve participação ativa na construção da Política Estadual de Resíduos Sólidos, além de um conjunto de diversas outras iniciativas, como a Carta Cariri e a campanha Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente, portanto a Arce se credencia como um ator muito importante neste pacto e contribuirá efetivamente em todas as fases de sua realização”, enfatiza Galvão.
Além do Ente Regulador, a coordenação técnica dos trabalhos envolve os seguintes órgãos e entidades: Secretaria das Cidades (Scidades), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria da Saúde, Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Articulação do Semiárido (ASA) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (ABES), além da própria Assembleia Legislativa.
Serviço
Evento: Lançamento do Pacto pelo Saneamento Básico
Data: 06 de dezembro (sexta-feira) – Horário: 09h
Local: Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres.
Contato: (85) 3277- 3743