Saneamento Básico é foco de nova reunião do Conselho Diretor
15 de junho de 2021 - 15:32 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Conselho Diretor #Estado do Ceará #Processos #regulação #Reunião do Conselho #Saneamento Básico
Na manhã desta terça-feira, 15, o conselho diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) deu continuidade à 11ª reunião ordinária de 2021, iniciada na última quinta-feira. No encontro de hoje, o colegiado analisou um total de 10 processos. Em virtude do Decreto Estadual nº 33.965, a sessão aconteceu de forma virtual, limitando-se à participação presencial do presidente Hélio Winston Leitão, que conduziu os trabalhos, e dos conselheiros, Jardson Cruz, João Gabriel Rocha e Matheus Teodoro, além da diretora executiva, Barbara Cidrack, e da chefe de gabinete, Danielle Pinto. Por videoconferência, participaram, também, o procurador-chefe, Marcelo Capistrano, e assessores.
Entre os processos pautados estava o de nº 0010/2020, de relatoria do conselheiro Jardson Cruz, referente à proposta de alteração do Artigo 98 da Resolução Arce nº 130/2010, que estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A finalidade da citada alteração foi reduzir prejuízos causados aos consumidores em casos de alto consumo devido a vazamentos ocultos nas instalações internas do imóvel, e mediante eliminação comprovada da irregularidade pelo usuário. Nesse contexto, a versão anterior da resolução ditava que, uma vez constatado o vazamento oculto, seria aplicado um desconto no valor de 70% na fatura do volume medido acima da média de consumo, limitado ao faturamento em que o prestador de serviços alertou o usuário sobre a ocorrência de alta de consumo. Após análise e aprovação do conselho diretor da Agência Cearense, a nova redação versa que “será realizado novo faturamento das faturas com alto consumo, com base na média de consumo dos últimos 06 (seis) meses anteriores ao vazamento constatado”.
De acordo com o conselheiro relator, a aprovação da nova redação para o citado instrumento normativo está embasada no equilíbrio da relação entre usuários e entes regulados, devendo ser afastadas as sugestões que gerem oneração e desequilíbrio. “O assunto foi amplamente discutido entre as áreas técnicas e o entendimento não apenas meu, mas de todo o conselho, é que a nova regra facilitará a vida do usuário e garantirá o devido equilíbrio entre as partes”, complementa Cruz. É importante salientar que a reunião foi transmitida, ao vivo, pelo canal oficial da Agência no YouTube (ArceInstitucional). Em breve, a ata da reunião de hoje estará disponibilizada no site da Agência. Para acessar atas anteriores, basta clicar AQUI.