Arce recebe estudos de capacidade econômico-financeira da Cagece
30 de dezembro de 2021 - 15:48 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #arce #Boa Governança #Cagece #Ceará #Estado do Ceará #Marco Legal do Saneamento #regulação #saneamento #Saneamento Básico
Na manhã desta quinta-feira, 30, o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Matheus Teodoro, esteve reunido com o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas. O objetivo do encontro foi a entrega dos estudos comprobatórios de capacidade econômico-financeira da Companhia, que, de acordo com o Art. 10 do Decreto Estadual 10.710/2021, é uma obrigatoriedade. O referido documento certifica a competência da Cagece para prosseguir cumprindo os contratos regulares de prestação dos serviços de saneamento, incluindo as metas de universalização fixadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, entre as quais cita-se o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto sanitário, ambos até dezembro de 2033.
Ainda de acordo com o Decreto 10.710, a Agência Cearense, no dever de suas atribuições relativas ao novo Marco Legal do saneamento, terá que analisar, até 31 de março de 2022, a comprovação de capacidade econômico-financeira da Concessionária. Sobre o assunto, cabe salientar que o conselho diretor da Arce aprovou, em reunião ordinária realizada no último dia 29, resolução que determina as regras para análise da referida capacidade econômica.
De acordo com o presidente da Arce, Matheus Teodoro, a avaliação pelo órgão regulador é um fator determinante para o cenário do saneamento básico do Estado, devendo ser célere. “Enquanto órgão regulador, a análise da capacidade e aptidão financeira da Cagece é um ato de demasiada responsabilidade, uma vez que deveremos verificar se a Companhia atenderá às diretrizes necessárias à universalização dos serviços de saneamento”, complementa o Gestor. Teodoro ressalta, ainda, que o maior interesse da Agência é conferir o “ateste imparcial para a sociedade, de que todos os investimentos necessários serão feitos para a prestação dos serviços”.
Já para o presidente Neuri Freitas, os estudos representam o alcance de mais uma meta da Cagece, fruto de muito planejamento e esforço. “Todo o estudo foi realizado pela diretoria financeira e sua equipe, pessoal da área de tarifa, além de ter tido todo o apoio da área de relação com investidores, dentre outros. Trabalhamos muito, contratamos certificadores. Foi momento de comprovar austeridade financeira da companhia”, reforçou Neuri. Pela Cagece, além do Presidente, estiveram presentes o diretor, Bruno Barreira, o gerente, Ronaldo Feitosa, e o coordenador, Ivan Barros.