Arce prossegue com audiência sobre redução das tarifas de transporte
17 de março de 2022 - 13:34 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #audiência pública #Boa Governança #Ceará #Estado do Ceará #regulação #Revisão Tarifária #Tarifas #Transporte Interurbano
Até o próximo dia 20, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, com o objetivo de divulgar e obter e subsídios para o aprimoramento da nota técnica que versa sobre a revisão tarifária extraordinária dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado – segmento interurbano regular. Citada audiência, que propõe reduzir em 7,69% o valor das passagens, contou com reunião virtual, realizada ontem, pela manhã, a qual fora conduzida pelo conselheiro relator do processo, Fernando Franco.
Na videoconferência, logo após a abertura feita pelo relator, o coordenador econômico-tarifário, Mário Monteiro, fez uma breve introdução sobre o conteúdo da nota técnica e descreveu, de forma objetiva, os próximos passos para a conclusão do processo da audiência pública, assim como o principal tópico da revisão: a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Na sequência, o analista de regulação, Rinaldo Cavalcante, apresentou os estudos técnicos que embasaram a referida nota técnica, que está disponível para consulta no site da Agência Cearense.
Nesse contexto, cabe salientar que as contribuições deverão ser encaminhadas para o e-mail tarifas@arce.ce.gov.br, informando, necessariamente, nome completo e telefone do autor da colaboração. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a coordenadoria econômico-tarifária da Arce, pelo telefone: (85) 3194.5660.
Para consultar a nota técnica, basta clicar AQUI.