Servidores da Arce têm Plano de Cargos e Carreiras aprovado
30 de março de 2022 - 16:02 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Estado do Ceará #PCC #Plano de Cargos e Carreiras #regulação
Da direita para a esquerda, o presidente da Arce, Matheus Teodoro, a gerente administrativo-financeira, Tatiana Cirla, a analista de regulação, Fátima Holanda, a assessora Josiany Negreiros e o assessor José Roberto.
Na manhã desta quarta-feira, 30, foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce), a mensagem nº 8901, que modifica o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos servidores da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A readequação do PCC representa um avanço na implementação da política de valorização do serviço público do Estado e um reconhecimento aos importantes serviços prestados pelos servidores da Agência Cearense ao Estado e à população.
A referida mensagem altera a Lei nº 13.743, de 29 de março de 2006, que aprova o PCC do Ente Regulador. Dentre as principais alterações, o novo Plano institui a Gratificação de Desempenho de Regulação – GDR, relativa aos servidores que compõem o quadro efetivo da Agência, em até 60%. O citado percentual incidirá sobre o valor da última referência da classe em que o servidor se encontra, no contexto da respectiva tabela de vencimento da carreira.
Conforme o presidente da Arce, Matheus Teodoro, o novo Plano de Cargos e Carreiras reflete todo o empenho dos servidores. “Essa é uma conquista mais do que merecida, tanto pela dedicação em realizar um trabalho exemplar, como pela alta capacidade do nosso corpo técnico. Também não poderíamos esquecer de expressar nossos mais sinceros agradecimentos ao Governador Camilo Santana por aprovar uma matéria tão relevante e que se traduz como um significativo reconhecimento aos nossos analistas”, complementa Teodoro.
A gerente administrativo-financeira e presidente da Associação dos Servidores da Agência Cearense (Associarce), Tatiana Cirla, reitera a fala de Teodoro ao afirmar que a atualização do PCC, que desde 2006 mantinha-se inalterado, foi uma conquista não só para os servidores, mas para a Instituição, que teve o reconhecimento do Governo em relação ao trabalho exercido pela Arce. “O apoio da Presidência do Conselho Diretor e da Diretoria, assim como todos os órgãos do Estado envolvidos no processo, dentre eles a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE), a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais, foram fundamentais para que tivéssemos êxito. Muito mais do que um ganho financeiro para os servidores, a atualização do PCC representa o esforço, a persistência e a resiliência de todos os servidores nesses 16 anos”, ressalta Cirla.
Serviço:
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786. O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender ao interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade. A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Agência Cearense também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes. A missão da Agência é servir à sociedade com transparência, equilibrando os interesses dos usuários, do poder concedente e dos prestadores de serviços públicos delegados, a fim de garantir a excelência destes serviços no Estado do Ceará.