Arce elabora Agenda Regulatória em Workshop
4 de dezembro de 2023 - 16:14 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Agenda Regulatória #arce #Boa Governança #Ceará #Estado do Ceará #regulação #Workshop
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizará, no próximo dia seis, a partir das 08h30, workshop com foco na elaboração da primeira Agenda Regulatória do Ente Regulador, para o biênio 2024-2025. O evento, que acontecerá no auditório da Arce, será aberto ao público e integra os trabalhos do Projeto de Melhoria da Gestão e da Atividade Regulatória, financiado com recursos do Banco Mundial.
Agenda Regulatória: O que é e o que agrega?!
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento para declaração das propostas regulatórias prioritárias para atuação da Agência nos próximos anos. Tais propostas consistem em ações delimitadas da regulação da prestação dos serviços sobre os quais há necessidade de definição, revisão ou melhoria da atuação da Agência. Um dos objetivos ao definir a Agenda Regulatória é direcionar a atuação do regulador com a definição de ações e prazos para o seu cumprimento, sendo uma ferramenta essencial de planejamento, gestão e participação social, além de conferir transparência e previsibilidade ao processo regulatório.
O Worshop e a Agenda da Arce
O processo de elaboração da Agenda Regulatória se divide em cinco etapas. A primeira delas foi um evento, voltado exclusivamente para o público interno, cujo foco foi realizar o alinhamento, definição e priorização de propostas regulatórias preliminares junto ao Conselho Diretor, gestores e demais servidores da Agência. O workshop do próximo dia seis se caracteriza como a segunda etapa, na qual será coletada a percepção das principais partes interessadas da Arce (entidades do Governo, Órgãos de controle, Concessionárias/Prestadores de serviços regulados, Sociedade Civil e Entidades Representativas). Na oportunidade, haverá, ainda, a coleta de contribuições e temas prioritários para composição da Agenda.
Nesse contexto, a abertura do evento ficará a cargo do presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, que será sucedido pelo conselheiro e presidente da câmara temática de gestão e controle interno, João Gabriel Rocha. Na sequência, os diretores e consultores, Davi Ernani e Edson Cedraz, ambos da empresa de consultoria Deloitte, conduzirão os trabalhos.
O workshop iniciará com introdução sobre a atuação, os serviços regulados e o contexto atual da Agência. Logo em seguida, serão abordadas as potenciais propostas para a Agenda Regulatória. O momento seguinte será a coleta de contribuições, que se dividirá em duas etapas de interação: coleta das contribuições dos participantes do evento, através de exposição oral, e, por conseguinte, o público será dividido em grupos menores, com o objetivo de escutar as percepções e sugestões para a atuação e prioridades do Ente Regulador Cearense.
Ao fim do evento, serão coletadas contribuições, por entidade, sobre quais são as expectativas e sugestões de melhoria para a atuação da Agência Cearense.
Próximas Etapas
Finalizado o workshop, os próximos três passos serão a realização de audiência pública para coleta de contribuições da sociedade, com o objetivo de aprimorar a versão simplificada da Agenda; a aprovação formal pelo Conselho Diretor; e, por fim, a divulgação do documento nos canais de comunicação oficiais da Arce.
Serviço:
Evento: Workshop para elaboração da Agenda Regulatória da Arce.
Horário: 8h30 às 12h30.
Endereço: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Prédio Arce – Em frente à Escola de Gestão Pública.