Regulação das Microrregiões de Saneamento é foco de palestra realizada pela Arce
12 de janeiro de 2024 - 13:51 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Esgotamento Sanitário #Estado do Ceará #fiscalização #Microrregiões de Saneamento #regulação #SAAE
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizará, no próximo dia 19, palestra com o tema “Regulação nas Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará, com foco nos Sistemas Autônomos de Água e Esgoto (SAAE)”. A iniciativa acontecerá de 10h às 12h, nas modalidades virtual e presencial, tendo como foco contextualizar e alinhar as diretrizes e perspectivas da regulação das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs), diante do contexto institucional/político e das Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Também será debatida a decisão dos colegiados das MRAEs, que delegou a regulação dos serviços de água e esgoto ao Ente Regulador Cearense, incluindo a Capital do Estado. O palestrante convidado para conduzir os trabalhos é o consultor e advogado, Wladimir Antônio Ribeiro, que é, atualmente, uma das maiores referências do setor no Brasil.
Importante salientar que, no último dia 20 de dezembro, a Agência Cearense realizou evento abordando a mesma temática. De acordo com o conselheiro João Gabriel Rocha, que foi responsável pela abertura, o evento contou com significativa participação dos representares dos SAAEs. “Foi um momento importante para apresentarmos o formato de trabalho da Arce, nossa equipe técnica e estrutura, principalmente após a decisão do colegiado das Microrregiões, que definiu a Arce como reguladora única dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, salientou Rocha.
Já o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, que fará a abertura da palestra no próximo dia 19, avalia a ação como uma etapa fundamental para realização de um trabalho eficiente e, acima de tudo, alinhado. “Para tanto, teremos professor e advogado, Wladimir Ribeiro, que prestou assessoria jurídica às Microrregiões, auxiliando na tomada de decisão, e que tornará a Agência mais próxima dos SAAEs”, complementa.
Entenda a importância da regulação dos serviços de saneamento
A regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário é um dos pilares do marco regulatório do setor. Além de ser uma condição para acesso aos recursos da União, também é condicionante para validade dos contratos de prestação de serviços. No contexto do Estado do Ceará, houve a definição da prestação regionalizada dessas atividades, se dividindo em três Microrregiões de Água e Esgoto: centro-norte, oeste e centro-sul. Uma das atribuições das MRAEs é a definição de uma entidade reguladora. Anteriormente, a Arce atuava na regulação de 153 municípios cearenses.
Nesse contexto, no final de novembro de 2023, o colegiado das MRAEs, representado pelo Estado e pelos municípios, definiu a Arce como reguladora dos serviços, a partir de primeiro de janeiro de 2024. Portanto, quaisquer localidades cearenses que, até então, estivessem sob a atuação de outras entidades reguladoras, incluindo Fortaleza, agora são de responsabilidade da Agência Reguladora do Estado do Ceará.
Cronograma de Reuniões
De acordo com o coordenador de saneamento básico, Marcelo Almeida, a Agência Cearense realizará, por todo o mês de janeiro, uma série de reuniões com os SAAEs, focando no alinhamento das atividades regulatórias destes serviços. “O debate do próximo dia 19 será uma oportunidade para sanarmos dúvidas e tornarmos as atividades precisas e devidamente organizadas”, ressalta Almeida.
Os interessados em participar da palestra, podem se inscrever clicando AQUI.