Arce, Cedef, Scidades e Sedih discutem melhorias no processo de obtenção do Passe Livre
24 de julho de 2024 - 18:09 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Estado do Ceará #Passe Livre Intermunicipal #Transporte Intermunicipal #Transporte Rodoviário Intermunicipal
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) esteve reunida, na manhã desta quarta-feira (24), com representantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef), Secretaria das Cidades (Scidades) e da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih). O grupo, que foi recebido pelo presidente do Ente Regulador Cearense, João Gabriel Rocha, fez a visita com o objetivo de propor mudanças nos processos de solicitação, análise e entrega do Passe Livre Intermunicipal. O benefício é conferido pelo Governo do Estado, sob a responsabilidade da Arce, e confere gratuidade ao direito de assentos reservados nos serviços regulares convencionais (ônibus) e nos serviços regulares complementares (vans), interurbanos e metropolitanos, às pessoas com deficiência e com hemofilia, comprovadamente carentes.
Na oportunidade, os integrantes do Cedef, Geovânio Ferreira e Lailson Almeida, pontuaram a necessidade de maior celeridade no processo de recebimento do Passe Livre para beneficiário e seu acompanhante, cuja demora impacta financeiramente o cidadão; da modernização dos processos de solicitação e dos protocolos de análise. De acordo com o chefe de gabinete, Felipe Mota, as diretrizes relacionadas ao Passe Livre Intermunicipal estão especificadas em lei, portanto a atuação da Arce sobre essa questão está limitada, uma vez que somente o Poder Legislativo poderia rever as normas. Com relação aos outros pontos, Mota ressaltou que a Agência está trabalhando para modernizar seus processos com a maior celeridade.
Na sequência, o presidente João Gabriel Rocha pontuou que se comprometeria a ver a possibilidade, com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), de um cartão provisório do Passe Livre àqueles que aguardam o recebimento da carteirinha oficial. “Caso seja viável, já resolveríamos a questão do impacto financeiro ao portador do benefício, que, ao aguardar pelo recebimento do cartão, tem de arcar com os custos das locomoções”, complementa Rocha.
O Presidente da Agência Cearense ressaltou, ainda, que um dos objetivos da Arce é fazer com que o processo relacionado à obtenção do Passe Livre seja 100% digital. “Está, também, no nosso radar aprimorar nossos processos de comunicação com o público, através de parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, para obtenção de tradutores ao público portador de deficiência auditiva e visual. Além disso, também faremos uma articulação com nossos parlamentaremos, com a finalidade de propormos alterações na lei que regula o benefício. Nosso foco é facilitar a vida do cidadão que depende desse auxílio”.
Pela Secretaria das Cidades (Scidades), participou a analista Mariana Rêgo. Pela Sedih, os técnicos Fabiano Farias e Isabella Jordão. Pela Arce, além do Presidente e o do Chefe de Gabinete, a colaboradora Erika Nalygia.