Arce abre audiência pública sobre Agenda Regulatória 2026–2027
7 de abril de 2026 - 10:35 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Agenda Regulatória #Boa Governança #Energia Elétrica #Estado do Ceará #gás canalizado #Saneamento Básico #Transporte Rodoviário Intermunicipal
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) realizará, entre os dias oito de abril e dois de maio, audiência pública para receber contribuições da sociedade sobre a Agenda Regulatória da instituição para o biênio 2026–2027. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social no processo de planejamento regulatório da Agência, permitindo que cidadãos, empresas, especialistas e demais interessados apresentem sugestões e comentários sobre as propostas que irão orientar as atividades regulatórias da Arce nos próximos dois anos.
Para o presidente do Conselho Diretor da Arce, Rafael Maia de Paula, a construção da Agenda Regulatória com a participação da sociedade fortalece o planejamento institucional e contribui para o aprimoramento das ações regulatórias da Agência.
“A Agenda Regulatória é um instrumento estratégico para organizar, dar transparência e conferir previsibilidade à atuação da Arce. Ao submeter sua proposta à audiência pública, a Agência reafirma o compromisso com a boa governança regulatória e com a participação da sociedade na construção das políticas que orientam a regulação dos serviços públicos delegados no Ceará. Esse diálogo com cidadãos, especialistas e agentes regulados é fundamental para que possamos aperfeiçoar continuamente nosso trabalho e contribuir para a melhoria da qualidade, eficiência e sustentabilidade dos serviços prestados à população”, destacou.
As contribuições poderão ser encaminhadas por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível em https://bit.ly/agendaArce ou pelo envio de mensagem para o endereço eletrônico protocolo@arce.ce.gov.br
A minuta de resolução que institui a Agenda Regulatória estabelece as diretrizes que nortearão as ações da Agência no período, organizadas em cinco eixos temáticos:
– Gestão, Institucional, Jurídico e Ouvidoria;
– Econômico, Financeiro e Tarifário;
– Saneamento Básico;
– Transportes; e
– Energia elétrica e gás canalizado.
De acordo com a proposta, as iniciativas previstas na Agenda Regulatória serão consideradas prioritárias no planejamento das ações institucionais da Arce, com detalhamento posterior de escopo, prazos e responsáveis em instrumento específico de gestão. Ao fim da audiência, as contribuições serão apreciadas pelo Conselho Diretor da Agência para posterior publicação da resolução que aprova, de forma definitiva, a agenda regulatória.
Para acessar todos os documentos e enviar sua contribuição de forma simples, clique AQUI.