A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, balizada pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pela Lei Estadual nº 14.394/2009, é responsável pela definição do valor das tarifas a serem praticadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Tais referências legais dispõem que a prestação dos serviços […]
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Categoria: Notícias
A homologação da base de ativos regulatória da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, será alvo da quinta audiência pública ser realizada, neste ano, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce. Na modalidade intercâmbio documental, a ação terá início a partir da próxima segunda, dia 14, […]
Integrantes da Coordenadoria de transportes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participam, até sexta-feira, dia 11, da “21ª Semana de Tecnologia Metroferroviária 2015”. O evento teve seu início no dia 8, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, com realização da Associação dos Engenheiros e Arquitetos […]
O conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, já aprovou a proposta orçamentária para o exercício de 2016. Neste ano, a verba destinada às ações finalísticas da agência totaliza o valor de R$ 3.957.821,00 e será assim distribuída: desenvolvimento do Sistema Integrado de Transportes – SIT, elaboração/implantação […]
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participa logo mais, às 14h30min, de audiência pública na Câmara Municipal de Guaiúba para tratar sobre “o preço das passagens intermunicipais cobradas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)”. A audiência é uma iniciativa da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano das […]
À luz da Lei nº 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, incluindo a avaliação das condições da prestação dos serviços públicos neste segmento, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, já definiu o calendário de fiscalização para o mês de setembro […]
Disseminar, compartilhar e uniformizar as técnicas desenvolvidas ou em desenvolvimento nas ações de Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e das agências estaduais conveniadas são os principais objetivos do encontro “A Busca do Entendimento”. Em sua décima edição, o evento acontecerá na próxima sexta-feira, dia 28, em Brasília. A Agência Reguladora de […]
Integrantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participam de workshop que trata sobre “processo administrativo sancionador” da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. O evento, que acontece desde o dia 19, na própria sede da Agência Nacional de Energia, em Brasília, se estende até amanhã, dia 21, […]
Vinte e duas usinas serão fiscalizadas por técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, no período que vai de 28 de agosto a 18 de dezembro. As fiscalizações têm por objetivo verificar a situação das geradoras de energias eólica e térmica que estão em obras […]
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, reuniu-se, hoje, com a Secretaria de Justiça e Cidadania – Sejus, e outras entidades estaduais e privadas para tratarem sobre a inauguração da terceira unidade do Programa de Atendimento Integrado ao Cidadão, o Vapt-Vupt. Conforme o analista de regulação que representou a […]