Saneamento motiva primeira audiência pública da Arce em 2022
27 de janeiro de 2022 - 14:23 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #audiência pública #Boa Governança #Ceará #Estado do Ceará #regulação #saneamento #Saneamento Básico
Com o objetivo de promover a participação dos cidadãos, o controle social e a legitimação das decisões regulatórias, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) dará início, a partir da próxima segunda-feira, dia 31, à primeira audiência pública de 2022. Tendo como foco a área de saneamento básico, a ação acontecerá exclusivamente na modalidade intercâmbio documental e se estenderá até o dia 09 (nove) de fevereiro. O intuito é divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta de resolução que acrescenta parágrafo ao artigo 126 da Resolução Arce nº 130, de 25 de março de 2010, referente ao período entre ações de limpeza e desinfecção dos reservatórios dos sistemas públicos de abastecimento de água.
Os interessados devem encaminhar suas colaborações para o e-mail saneamento@arce.ce.gov.br, aos cuidados do coordenador Marcelo Silva de Almeida. Cabe salientar que as contribuições precisam conter, necessariamente, nome completo, endereço e, se possível, telefone do autor. Dúvidas sobre a audiência podem ser esclarecidas por meio do telefone (85) 3194.5644.
Os internautas podem acessar a minuta de resolução clicando AQUI.
Serviço:
As audiências públicas da Arce ocorrem previamente à aprovação de resoluções e de outros atos de caráter normativo que afetem interesses das entidades reguladas e dos consumidores e usuários dos serviços públicos. São realizadas sempre mediante intercâmbio documental, podendo acontecer, concomitantemente, na forma presencial ou virtual, através de reuniões públicas que ocorrem em sessões solenes, com acesso livre e gratuito, precedente à formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria considerada relevante.