Capacidade econômico-financeira da Cagece é discutida em reunião virtual da Arce
10 de março de 2022 - 13:06 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #audiência #audiência pública #Boa Governança #Cagece #Capacidade Econômico-Financeira #Ceará #Estado do Ceará #regulação
Até o final do mês de março, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) concluirá o processo de avaliação econômico-financeira da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Citada análise foi submetida, em formato de nota técnica, à audiência pública presencial, realizada por videoconferência, no último dia oito. Na oportunidade, o conselheiro relator do processo, Jardson Cruz, o coordenador econômico-tarifário, Mário Monteiro, e a analista de regulação, Luciana Figueiredo, apresentaram e esclareceram dúvidas sobre os estudos presentes no documento. Cabe salientar que a elaboração desse trabalho é inédita para a Agência Cearense e tem o objetivo de viabilizar a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
De acordo com a nota técnica, entre as referências que embasaram o trabalho consta o Decreto Federal nº 10.710/2021, que regulamenta o artigo 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Referido Decreto estabelece a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário que detenham contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas na Lei nº 11.445. Ainda de acordo com o Decreto, cabe à Arce, como entidade reguladora responsável, a análise e aprovação da capacidade com base em documentações específicas entregues pela concessionária.
Pela Cagece, participaram da audiência o diretor financeiro, Dario Perini, o diretor jurídico, Victor Almeida, o assessor de relações com investidores, Álvaro de Paula, e técnicos.