Abril: Arce inicia novo ciclo de fiscalizações de saneamento
4 de abril de 2022 - 14:32 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Esgotamento Sanitário #Estado do Ceará #fiscalização #regulação #saneamento #Saneamento Básico
A partir de hoje, dia quatro, a coordenadoria de saneamento básico da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) inicia mais um ciclo de fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios cearenses. O foco dos trabalhos é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), prezando pela qualidade no fornecimento de água. Nesse contexto, os analistas da Agência Cearense visitarão, até o dia 29 de abril, seis localidades, verificando, de forma imparcial, importantes aspectos em cada sistema.
De acordo com o cronograma, serão fiscalizados os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Abaiara, Milagres (e localidade de Rosário), Martinópole e Santana do Acaraú. Já na cidade de Forquilha, será vistoriado, também, o sistema de esgotamento sanitário. Cabe ressaltar que, desde o mês passado, a Arce retomou as fiscalizações de forma presencial.
Cabe ressaltar que três resoluções dão suporte às atividades do Ente Regulador no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação do setor. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.