Arce fiscalizará qualidade da água em 12 localidades cearenses
26 de abril de 2022 - 14:37 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #Água e Esgoto #arce #Boa Governança #Cagece #Ceará #Estado do Ceará #fiscalização #regulação #saneamento #Saneamento Básico
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) já definiu o calendário de fiscalizações de saneamento para o mês de maio. A partir da próxima terça-feira, dia três, os técnicos da Agência Cearense realizarão inspeções nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 12 localidades cearenses. O foco dos trabalhos, que se estenderão até o dia dois de junho, é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), prezando pela qualidade no fornecimento de água.
De acordo com o cronograma, serão fiscalizados os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Orós (e localidades de Guassussê e Palestina), Moraújo (e localidade de Várzea da Volta), Meruoca, Varjota, e no distrito de Itapebussu. Já nas cidades de Acopiara, Coreaú (e localidade de Ubaúna) e Alcântaras serão inspecionados, também, os sistemas de esgotamento sanitário.
Ao praticarem as ações, os fiscais conferem, in loco, como se encontram os sistemas e também observam, por meio de documentos e de análise de informações de dados gerais das áreas técnica e comercial, os aspectos relacionados à produção, tratamento, adução, reservação, distribuição, controle e a qualidade da água. No tocante ao esgotamento, eles verificam condições de coleta, tratamento, disposição final e características do esgoto tratado, tudo isso com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos diferentes serviços.
Atuação
Presente em 151 municípios (sendo que 150 são regulados pela Arce), a Companhia de Água de Esgoto do Ceará (Cagece) atua em 304 localidades com sistemas de Abastecimento de Água e em 86 localidades que contam com Esgotamento Sanitário. Tanto a regulação quanto a fiscalização são feitas pela Agência desde 2010. Além dessas atividades, a Arce também realiza julgamento e mediação de conflitos entre os usuários e a Cagece; edita resoluções e ainda faz a análise de propostas de reajuste e revisão tarifária. Outrossim, a Agência Reguladora do Estado do Ceará desenvolve, desde 2013, metodologia de avaliação de desempenho mais abrangente, com uso de indicadores, intitulada Regulação Sunshine, cuja finalidade é avaliar a eficiência e a eficácia da prestação dos serviços de saneamento. A publicação das avaliações são divulgadas no site da Agência Cearense, a fim de que haja efetiva participação dos usuários na gestão dos referidos serviços.
Desdobramentos
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação do setor. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.