Junho: Arce fiscaliza qualidade da água em três localidades cearenses
8 de junho de 2022 - 14:40 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Esgotamento Sanitário #Estado do Ceará #fiscalização #regulação #saneamento #Saneamento Básico
A partir de hoje, dia oito, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza novo ciclo de fiscalizações de saneamento. A iniciativa, que se estende até a próxima sexta-feira, dia 10, contempla inspeções nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de três localidades cearenses. Em consonância com a missão da Agência Cearense de garantir a qualidade dos serviços públicos, os trabalhos têm o objetivo de aprimorar os serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
De acordo com o cronograma, serão inspecionados os sistemas do município de Aquiraz e localidades de Prainha e Tapera. Ao praticarem as ações, os fiscais conferem, in loco, como se encontram as centrais de abastecimento, e também observam, por meio de documentos e de análise de informações de dados gerais das áreas técnica e comercial, os aspectos relacionados à produção, tratamento, adução, reservação, distribuição, controle e a qualidade da água. No tocante ao esgotamento, eles verificam condições de coleta, tratamento, disposição final e características do esgoto tratado, tudo isso com base nas leis, normas e regulamentos aplicáveis à prestação dos diferentes serviços.
Desdobramentos
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação do setor. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.
Multas
Historicamente, entre os anos de 2017 e 2021, a Agência Cearense multou a Cagece em R$ 5.237.113,13 (cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil, cento e treze reais e treze centavos). Desse valor, R$ 1,5 milhão refere-se apenas às multas aplicadas no ano de 2021. A Concessionária pagou em multas, ainda 2021, efetivamente, um total de R$ 78.958,04 (setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos), relativo a processos punitivos, sejam daquele ano ou de períodos anteriores.
Cabe salientar que todos os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB), criado pela Lei Complementar 162/2016, para apoio a programas, projetos e ações em saneamento básico no Estado do Ceará.