Saneamento: Arce define agenda de fiscalizações para o mês de maio
2 de maio de 2023 - 13:48 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Esgotamento Sanitário #Estado do Ceará #fiscalização #regulação #saneamento #Saneamento Básico
A partir do próximo dia 15, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realizará mais um ciclo de fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. Dessa vez, cinco localidades passarão pelo crivo dos analistas. O foco das vistorias é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), de acordo com a missão do Ente Regulador de garantir a qualidade dos serviços públicos.
O cronograma terá início com os municípios de Crateús e Novo Oriente, onde serão inspecionados, até o dia 19, os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Já do dia 29 de maio a dois de junho, as fiscalizações ocorrerão nas cidades de Altaneira e Farias Brito (e localidade de Cariutaba). Nesse último município, e respectiva localidade, será vistoriado exclusivamente o sistema de abastecimento de água.
Cabe ressaltar que três resoluções dão suporte às atividades do Ente Regulador no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação setorial. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.