Saneamento: oito localidades cearenses são fiscalizadas pela Arce
15 de junho de 2023 - 15:16 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Esgotamento Sanitário #Estado do Ceará #fiscalização #regulação #saneamento #Saneamento Básico
Até o próximo dia 30, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) realiza mais uma agenda de fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado. Dessa vez, oito localidades passam pelo crivo dos analistas. O objetivo das vistorias é o aprimoramento dos serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), de acordo com a missão do Ente Regulador de garantir a qualidade dos serviços públicos.
O cronograma teve início no último dia 13, com os municípios de Capistrano e Itapiúna (e localidades de Barra Nova, Bico da Arara, Caio Prato, Itans e Palmatória), onde foram inspecionados, exclusivamente, os sistemas de abastecimento de água. Já do dia 19 ao dia 30 de junho, as fiscalizações ocorrerão na cidade de Juazeiro do Norte. Nesse último município, também será vistoriado o sistema de esgotamento sanitário.
Cabe ressaltar que três resoluções dão suporte às atividades do Ente Regulador no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.
Finalizadas as ações, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre o grau de cumprimento dos aspectos que envolvem as atividades, destacando as constatações, recomendações e/ou determinações, em conformidade com o que está prescrito na legislação setorial. Em caso de não conformidades na prestação dos serviços, são emitidos termos de notificação com prazos estabelecidos para a correção dos problemas.