Arce inicia novo ciclo de fiscalizações de saneamento em dez localidades cearenses
5 de agosto de 2025 - 13:43 #Abastecimento de Água #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #Agência Reguladora do Estado do Ceará #arce #Boa Governança #Ceará #Conselho Diretor #Esgotamento Sanitário #Estado do Ceará #fiscalização #Saneamento Básico
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) deu início, nesta semana, a mais um ciclo de fiscalizações nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário realizados em diversas regiões do Estado. As atividades, que abrangem o mês de agosto, contemplarão dez localidades cearenses, com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados e assegurar os direitos dos usuários.
De 04 a 08 de agosto, os analistas da Coordenadoria de Saneamento Básico da Arce realizarão vistorias nos sistemas de abastecimento de água dos municípios de Apuiarés, General Sampaio e Tejuçuoca. Na semana seguinte, entre os dias 11 e 14, será a vez dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) de Banabuiú e São João do Jaguaribe passarem por avaliação técnica. Já entre os dias 25 e 29, as fiscalizações serão concentradas no município de Caridade e nas localidades de Campos Belos, Pedra Branca e Pereiros. Nessa mesma semana, os técnicos também verificarão os sistemas de água e esgotamento sanitário da cidade de Paramoti.
As ações fiscalizatórias têm como base três resoluções da Arce, que norteiam e regulam os serviços de saneamento básico no Estado. São elas: a Resolução nº 126/2010, que dispõe sobre os procedimentos relacionados às reclamações dos usuários; a Resolução nº 130/2010, que trata das condições gerais de prestação e utilização dos serviços; e a Resolução nº 147/2010, que especifica as sanções e penalidades aplicáveis à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em caso de infrações aos direitos dos consumidores.
Ao final de cada fiscalização, a Agência elabora um relatório técnico detalhado sobre o grau de conformidade dos serviços com os parâmetros exigidos. O documento apresenta constatações, recomendações e, quando necessário, determinações para a melhoria dos serviços. Caso sejam identificadas não conformidades, são emitidos termos de notificação, com prazos definidos para que os responsáveis realizem as devidas correções.
Com essas ações, a Arce reafirma seu compromisso com a regulação eficiente e com a garantia da qualidade dos serviços públicos ofertados à população cearense.