Arce aprova reajustes tarifários dos serviços de transporte intermunicipal
3 de setembro de 2021 - 16:38 #Agência Reguladora #Agência Reguladora do Ceará #arce #Boa Governança #Estado do Ceará #regulação #Tarifas #Transporte Rodoviário Intermunicipal
O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aprovou, durante a 17ª reunião ordinária de 2021, os reajustes tarifários dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. A Agência Cearense tem autonomia e poder de observar o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões. De acordo com suas obrigações, estabelecidas por contratos de concessão com as permissionárias, os gestores decidiram sobre os reajustes das tarifas relativas às seguintes modalidades do sistema de transporte: metropolitano, interurbano regular e interurbano complementar. Todos os reajustes foram foco de audiências públicas, realizadas durante o último mês de agosto, justificando-se pela Lei Estadual nº 13.094 e suas respectivas alterações.
Os citados reajustes observam os seguintes percentuais: 10,99% para o serviço metropolitano regular e, no caso dos serviços interurbanos regular e complementar, ambos terão um percentual de 12,99%. Os novos valores dos serviços de transportes são praticados logo após publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), momento em que os técnicos da Arce implementam as novas tarifas, emitindo as ordens de serviço.
Novas Tarifas
Metropolitano:
O transporte público de passageiros metropolitano é organizado por linhas individuais operadas por 6 (seis) empresas, das quais 2 (duas) também conduzem operação no interurbano. Tais trajetos estão organizados em “anéis tarifários”, de acordo com as respectivas extensões em relação à capital (Fortaleza). As novas tarifas são as seguintes:
– Anel 1: R$ 4,30
– Anel 2: R$ 5,30
– Anel 3: R$ 7,30
– Anel 4: R$ 9,60
– Anel 5: R$ 11,15
– Anel 6: R$ 15,35
Interurbano:
No que diz respeito ao Serviço Regular Interurbano, regular e complementar, trata-se do transporte entre dois ou mais Municípios do Estado do Ceará, situando-se, pelo menos um deles, fora da Região Metropolitana de Fortaleza, e sendo operado com ônibus ou vans com características fixadas pelo poder concedente. Operacionalmente, o sistema interurbano é organizado em 8 (oito) regiões (bacias), que foram licitadas no ano de 2009 pelo Governo do Estado, sendo, hoje, operadas por 4 (quatro) empresas. Nesta modalidade do serviço de transporte, os novos valores se dão em função da quilometragem, considerando que se tratam de vários trechos. Para chegar ao valor final da tarifa, nesse caso, deve-se multiplicar o novo coeficiente tarifário pela quilometragem.