Resoluções Arce

Nº288, de 30 de dezembro de 2020

Procede a atualização da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da Cagece, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da Arce.

Nº287, de 30 de dezembro de 2020

Aprova o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para as linhas da modalidade Serviço Regular Interurbano.

Nº286, de 30 de dezembro de 2020

Aprova o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para as linhas da modalidade Serviço Complementar Interurbano.

Nº285, de 30 de dezembro de 2020

Aprova o reajuste das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para as linhas da modalidade Serviço Regular Metropolitano.

Nº284, de 30 de dezembro de 2020

APROVA A REVISÃO ORDINÁRIA DA MARGEM BRUTA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO CEARÁ, REFERENTE AO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A CEGÁS.

Nº283, de 16 de dezembro de 2020

PRORROGA A VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO CADASTRAL DAS TRANSPORTADORAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO, ESTABELECE CALENDÁRIO DE RE

Nº282, de 16 de dezembro de 2020

REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA TURISMO DE AVENTURA (OFF-ROAD), EM CIRCUITO ABERTO, QUE FAÇAM PARTE DE UM ROTEIRO INTERESTADUAL.

Nº281, de 30 de novembro de 2020

Dispõe sobre a não realização de revisões, ordinárias e/ou extraordinárias, solicitadas ou de ofício, em 2020, das tarifas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará.

Nº280, de 19 de novembro de 2020

Define o percentual de repasse de regulação da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) para o segundo semestre do exercício de 2019.

Nº279, de 11 de setembro de 2020

PRORROGA A VALIDADE DOS CERTIFICADOS DE REGISTRO CADASTRAL DAS TRANSPORTADORAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR FRETAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº278, de 03 de setembro de 2020

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE (PASSE LIVRE) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM HEMOFILIA COMPROVADAMENTE CARENTES NOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

Nº277, de 14 de agosto de 2020

Dispõe sobre regras e procedimentos para a composição da prestação de contas contábil-financeirados gastos realizados com os subsídios transferidos aos concessionários e permissi

Nº276, de 06 de agosto de 2020

Altera, acrescenta e renumera dispositivos da Resol. ARCE n 60/2005, que disciplina as disposic.e os requisitos básicos relativos à garantia da qualid. na prestação do serviço público de dist gás

Nº275, de 06 de agosto de 2020

Cria e regulamenta Núcleo de Fiscalização de Transportes- NFT, vinculado à Dir Executiva da ARCE, responsável pela fiscalização do Sist de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiro do Ceara

Nº274, de 24 de julho de 2020

Metodologia e os Procedimentos para a realização de Revisões Tarifárias e de Reajustes Anuais dos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários prestados pela CAGECE

Nº273, de 24 de julho de 2020

Critérios e definição dos valores devidos a título de subsídio conferido aos concessionários e permissionários do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Nº272, de 24 de julho de 2020

Define o percentual de repasse de regulação da Cegás para o primeiro semestre do exercício de 2020.

Nº271, de 16 de julho de 2020

DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DOS EFEITOS FINANCEIROS DO REAJUSTE E REVISÃO ORDINÁRIA DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, GÁS CANALIZADO E TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - REGULAR INTERURBANO.

Nº270, de 10 de julho de 2020

PRORROGA A VALIDADE DO CERTIFICADO DE VISTORIA DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS REGULAR E COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO I

Nº269, de 10 de julho de 2020 (REVOGADA PELA CESSAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 571/2021)

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19.

Nº268, de 25 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.

Nº267, de 09 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE (PASSE LIVRE) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM HEMOFILIA COMPROVADAMENTE CARENTES NOS SERVIÇOS REGULARES DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS

Nº266, de 30 de abril de 2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DAS CARTEIRAS ESTUDANTIS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ.

Nº265, de 08 de abril de 2020

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA TARIFA DE CONTINGÊNCIA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE), VISANDO À GESTÃO DO CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL EM FACE DO NOVO CORONAVÍRUS

Nº264, de 17 de março de 2020

PRORROGA A VALIDADE DO CERTIFICADO DE VISTORIA DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM OS SERVIÇOS REGULAR E COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DE FRETAMENTO.

Nº263, de 10 de março de 2020

Nº262, de 07 de fevereiro de 2020

REVOGA A RESOLUÇÃO ARCE Nº 241, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E ESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERENTES AOS FLUXOS DE PAGAMENTOS DE À CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DA ARCE.

Nº261, de 14 de janeiro de 2020

ALTERA A RESOLUÇÃO ARCE No 149, DE 06 DE JANEIRO DE 2011, REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS GERAIS REFERENTES ÀS REUNIÕES DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE.

Nº260, de 14 de janeiro de 2020

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO ARCE No 88/2007 QUE REGULAMENTA A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.

Nº259, de 17 de dezembro de 2019

Institui as regras de Atualização Tarifária, aplicáveis às tarifas cobradas pela Concessionária dos serviços de água e esgoto nos municípios regulados pela Arce, e dá outras providências.

Nº258, de 05 de dezembro de 2019

Aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº257, de 05 de dezembro de 2019

Dispõe sobre as características dos veículos para a prestação dos serviços Regular Interurbano Complementar e Regular Metropolitano Complementar de passageiros.

Nº256, de 25 de Outubro de 2019

Dispõe sobre o Benefício da Gratuidade (Passe Livre) para Pessoas com Deficiência e com Hemofilia Comprovadamente Carentes nos Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

Nº255, de 18 de Outubro de 2019

Aprova a Revisão Ordinária das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para as Linhas da Modalidade Serviço Regular Interurbano.

Nº254, de 15 de Outubro de 2019

Disciplina os procedimentos, parâmetros de qualidade e a metodologia aplicáveis na formulação, aplicação e apresentação do Índice de Desempenho Operacional – IDO.

Nº253, de 15 de Outubro de 2019

Nº252, de 29 de Agosto de 2019

Nº251, de 12 de Junho de 2019

Dispõe sobre procedimentos de prestação de informações periódicas e eventuais.

Nº250, de 29 de Maio de 2019

Define o percentual de repasse de regulação da Cegás para o primeiro semestre do exercício de 2019

Nº249, de 13 de Maio de 2019

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução ARCE 92/2008, de 21 de fevereiro de 2008.

Nº248, de 26 de abril de 2019

Aprova a revisão extraordinária das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para as linhas da modalidade Serviço Regular Metropolitano.

Nº247, de 26 de março de 2019

Altera a Resolução ARCE nº 201, de 19 de novembro de 2015, referente ao mecanismo tarifário de contingência aplicado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), em face da situação de escassez

Nº246, de 14 de fevereiro 2018

Homologa os preços da Tabela de Serviços Indiretos Regulados, prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da Arce.

Nº245, de 28 de janeiro 2018

Procede a revisão extraordinária da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação

Nº244, de 28 de dezembro 2018

Altera os incisos I e II do artigo 74 da Resolução nº 130, de 25 de março de 2010.

Nº243, de 04 de dezembro 2018

Aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº242, de 13 de novembro 2018

Altera a Resolução nº 238/2018, dispondo sobre Horário de Trabalho Flexível (HTF).

Nº241, de 30 de agosto de 2018

Define os fluxos de pagamentos relativos à contratação de bens e serviços no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE

Nº240, de 30 de agosto de 2018

Altera a Resolução nº 205, de 30 de março de 2016.

Nº239, de 27 de junho de 2018

Dispõe sobre as competências da Coordenadoria de Planejamento e Informação Regulatória e dá outras providências.

Nº238, de 04 de abril de 2018

Dispõe sobre a jornada de trabalho da Arce, o controle de frequência, a realização de trabalhos fora da sede e dá outras providências.

Nº237, de 22 de fevereiro de 2018

Define o percentual de repasse de regulação da Cegás para o primeiro semestre do exercício de 2018.

Nº236, de 29 de janeiro de 2018

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás.

Nº235, de 15 de janeiro de 2018

Define o percentual de repasse de regulação da Cegás para o segundo semestre do exercício de 2017.

Nº234, de 15 de janeiro de 2018

Altera o art. 12 da resolução Arce nº 15, de 27 de julho de 2000.

Nº233, de 15 de janeiro de 2018

Aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº232, de 21 de dezembro de 2017

Aprova o Regulamento para Uso do Auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e dá outras providências.

Nº231, de 15 de dezembro de 2017

Dispõe sobre as informações operacionais a serem coletadas e enviadas à ARCE pelas delegatárias do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Ceará e dá outras providências.

Nº230, de 25 de setembro de 2017

Aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº229, de 06 de setembro de 2017

Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativo ao 1° semestre do exercício de 2017.

Nº228, de 31 de agosto de 2017

Define o percentual de repasse de regulação da Cegás para o segundo semestre de 2017.

Nº227, de 31 de agosto de 2017

Estabelece a Regulamentação do limite padrão para a PPTG e a Realização de Pesquisa de Vazamento na prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará.

Nº226, de 31 de agosto de 2017

Aprova a revisão ordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular complementar interurbano.

Nº225, de 31 de agosto de 2017

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás.

Nº224, de 31 de julho de 2017

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás.

Nº223, de 29 de junho de 2017

Estabelece o valor da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) para a usina termelétrica TermoCeará Ltda.

Nº222, de 31 de maio de 2017

Dispõe sobre procedimentos de prestação de informações periódicas e eventuais, institui o sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Nº221, de 05 de maio de 2017

Procede a revisão ordinária da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da CAGECE, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da ARCE.

Nº220, de 21 de março de 2017

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás.

Nº219, de 21 de março de 2017

Revoga a Resolução 197, de 05 de agosto de 2015, que altera o anexo da Resolução 175, de 22 de outubro de 2013.

Nº218, de 22 de fevereiro de 2017

Estabelece o valor da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) para a usina termelétrica TermoCeará Ltda.

Nº217, de 14 de fevereiro de 2017

Altera a Resolução nº 151, de 22 de julho de 2011.

Nº216, de 09 de dezembro de 2016

Aprova a revisão ordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano.

Nº215, de 31 de janeiro de 2017

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela Arce na política de utilização do ambiente de internet e correio eletrônico por seus usuários.

Nº214, de 21 de dezembro de 2016

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás.

Nº213, de 21 de novembro de 2016

Aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº212, de 17 de Agosto de 2016

Altera a Resolução ARCE nº 201, de 19 de novembro de 2015, referente ao mecanismo tarifário de contingência a p l i c a d o pela CAGECE, em face da situação de escassez de recursos hídricos.

Nº211, de 28 de Julho de 2016

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, na aplicação de sanções e nas ações de fiscalização dos serviços prestados pelos delegatários do Sistema de Transporte Rodoviário

Nº210, de 24 de Junho de 2016

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás.

Nº209, de 16 de Maio de 2016

Dispõe sobre o plano de contas padrão para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no Estado do Ceará.

Nº208, de 29 de Abril de 2016

Disciplina os procedimentos e a metodologia aplicáveis na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária das tarifas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do CE

Nº207, de 29 de Abril 2016

Dispõe sobre o sistema de monitoramento da continuidade do fornecimento de água nos serviços públicos de abastecimento operados pela CAGECE.

Nº206, de 06 de Abril de 2016

Dispõe sobre a gestão de riscos dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, as medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento, e dá outras providências.

Nº205, de 30 de Março de 2016

ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº204, de 10 de Março de 2016

Procede à complementação da revisão extraordinária da tarifa média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará.

Nº203, de 04 de Março de 2016

Revoga o art. 7º e altera os arts. 4º, 8º, 10, 11, 13 e 18 da Resolução ARCE Nº 151, de 22 de julho de 2011.

Nº202, de 20 de Janeiro de 2016

Disciplina o acesso de pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, bem como dos idosos, das lactantes, das gestantes e das pessoas com crianças de colo aos veículos que operam no Sistema de Tran

Nº201, de 19 de Novembro de 2015

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DA TARIFA DE CONTINGÊNCIA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE)

Nº200, de 19 de Novembro de 2015

Procede à revisão extraordinária da tarifa média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará.

Nº199, de 02 de Setembro de 2015

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás.

Nº198, de 25 de Agosto de 2015

Aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº197, de 05 de Agosto de 2015.

Altera o anexo à Resolução 175, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Centro de Documentação Regulatória da ARCE – CDRA e disciplina sobre a gestão documental e bibliográfica da ARCE.

Nº196, de 01 de Julho de 2015

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a Cegás.

Nº195, de 15 de abril de 2015

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº194, de 23 de dezembro de 2014

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº193, de 18 de dezembro de 2014

Homologa a tarifa de religação normal e de urgência do serviço de distribuição de gás natural canalizado no Ceará, referente à Companhia de Gás do Ceará (Cegás).

Nº192, de 18 de dezembro de 2014

Disciplina o controle de frequência dos servidores da ARCE e dá outras providências.

Nº191, de 18 de dezembro de 2014

Estabelece o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores da ARCE, para fins de concessão de GDR, de promoção e progressão nas carreiras e dá outras providências.

Nº190, de 26 de novembro de 2014

Aprova a revisão ordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular complementar interurbano.

Nº189, de 26 de agosto de 2014

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº188, de 18 de julho de 2014

Estabelece regime especial para o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE relativo ao período de 2013.

Nº187, de 15 de julho de 2014

Aprova a revisão ordinária da margem bruta de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº186, de 23 de julho de 2014

Altera o anexo à Resolução 117, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre o plano de contas padrão para os fins de concessão da exploração industrial e residencial do serviço de gás canalizado estad

Nº185, de 10 de junho de 2014

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº184, de 23 de Maio de 2014

Procede o Reposicionamento Tarifário Provisório da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da CAGECE,sujeitos à fiscalização e e regulação por parte da ARCE.

Nº183, de 10 de Abril de 2014

Dispõe sobre as metas institucionais e individuais referentes ao Programa de Atividades e Plano de Metas de 2014.

Nº182, de 1 de Abril de 2014

Procede a revisão da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº181, de 28 de Março de 2014

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE).

Nº180, de 16 de Janeiro de 2014

Disciplina os procedimentos dos recursos aos autos de infração nos processos administrativos punitivos no âmbito da ARCE, e altera as resoluções que indica.

Nº179, de 16 de Janeiro de 2014

Determina os procedimentos que versam sobre a consolidação e remessa das informações contábeis dos permissionários associados do serviço regular complementar do STRIP-CE.

Nº178, de 09 de Janeiro de 2014

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº177, de 26 de Dezembro de 2013

Disciplina o parcelamento de débitos relativos ao repasse de regulação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Ceará, estabelecido no art. 4º da Lei nº 15.368, de 13 de junho de 2013

Nº176, de 11 de Dezembro de 2013.

Aprova a revisão ordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano.

Nº175, de 22 de Outubro de 2013.

Dispõe sobre o Centro de Documentação Regulatória da ARCE – CDRA e disciplina sobre a gestão documental e bibliográfica da ARCE.

Nº174, de 10 de Outubro de 2013

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº173, de 18 de julho de 2013

Altera a Resolução ARCE nº 160, de 12 de julho de 2012, que dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estadual.

Nº172, de 04 de julho de 2013

Procede a revisão da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº171, de 29 de maio 2013

Altera o art. 13 da Resolução ARCE nº 61/2006 de 12 de janeiro de 2006.

Nº170, de 16 de maio 2013

Dispõe sobre procedimentos para comunicação de incidentes na prestação dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará.

Nº169, de 09 de maio 2013

Disciplina os procedimentos e a metodologia aplicáveis na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária das tarifas dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros...

Nº168, de 12 de abril 2013

Altera os arts. 7º, 17 e 41 da Resolução ARCE nº 136 de 30 de junho de 2010.

Nº167, de 05 de Abril 2013

Dispõe sobre procedimentos de prestação de informações periódicas e eventuais, institui o sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Nº166, de 22 de março de 2013.

Homologa a Tabela de Serviços Indiretos Regulados, prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará, sujeitos à fiscalização e regulação por parte da Arce.

Nº165, de 07 de março de 2013

Dispõe sobre as metas institucionais e individuais referentes ao Programa de Atividades e Plano de Metas de 2013.

Nº164, de 31 de janeiro de 2013

Institui o mecanismo de Reposicionamento Tarifário Provisório - RTP, a ser aplicado às tarifas cobradas dos serviços de água e esgoto, e dá outras providências.

Nº163, de 25 de outubro de 2012

Altera dispositivos da Resolução Arce nº 123, de 07/01/2010, que disciplina os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária da tarifas

Nº162, de 13 de setembro de 2012

Dispõe sobre revisão das metas institucionais e individuais referentes ao Programa de Atividades e Plano de Metas de 2012.

Nº161, de 13 de Setembro de 2012

Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação aos critérios de arredondamento dos valores fracionados por ocasião do cálculo tarifário que envolve o sistema de transporte rodoviário...

Nº160, de 12 de Julho de 2012

Dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará, revoga as Resoluções Arce nºs 55/2005, 66/2006, 132/2010 e 140/2010

Nº159, 05 de julho de 2012

Altera os termos de Resolução n° 130, de 25 de março de 2010, para instituir novo regime de sanções às infrações dos usuários dos serviços de água e esgoto, e dá outras providências.

Nº158, 29 de junho de 2012

Procede a revisão da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº157, de 31 de maio de 2012

Altera dispositivos da Resolução ARCE 60/2005, que estabelece as disposições e os requisitos básicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado

Nº156, de 08 de março de 2012

Dispõe sobre as metas institucionais e individuais referentes ao Programa de Atividades e Plano de Metas de 2012.

Nº155, de 25 de Maio de 2012

Altera o elenco de contas da Resolução nº 141, de 28 de outubro de 2010, e dá outras providências.

Nº154, de 16 de fevereiro de 2012

Procede à revisão da tarifa média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará.

Nº153, de 27 de dezembro de 2011

Atribui nova redação aos artigos 2º, 7º, 11, 19 e 41 da Resolução nº 136 de 30 de junho de 2010.

Nº152, de 08 de dezembro de 2011

Atribui nova redação aos artigos 2º, 12 e 17 da Resolução nº 147, de 30 de dezembro de 2010.

Nº151, de 22 de Julho de 2011

Dispõe sobre o processo decisório da ARCE e os procedimentos relativos à realização de audiências públicas.

Nº150, de 22 de junho de 2011

Procede à revisão da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o estado do Ceará e a Cegás.

Nº149, de 06 de janeiro de 2011

Estabelece os procedimentos gerais referentes às Reuniões do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.

Nº148, de 6 de janeiro de 2011

Dispõe sobre as metas institucionais e individuais referentes ao Programa de Atividades e Plano de Metas de 2011.

Nº147, de 30 de dezembro de 2010

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis à CAGECE, em razão de infrações aos direitos dos usuários, bem como os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades

Nº146, de 23 de dezembro de 2010

Trata da disponibilização, no âmbito da Arce, de informações relacionadas à regularidade dos operadores, para a emissão, por parte do Detran/ce, da autorização prevista no art. 135 do CTB.

Nº145, de 16 de dezembro de 2010

Dispõe sobre as informações operacionais a serem coletadas e enviadas à ARCE pelas delegatárias do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e dá outras providê

Nº144, de 24 de novembro de 2010

Procede à revisão da tarifa média aplicável à prestação conjunta dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no interior do Estado do Ceará.

Nº143, de 24 de novmbro de 2010

Dispõe sobre o processo de planejamento da ARCE e estabelece diretrizes para a divulgação dos resultados das ações da Agência.

Nº142, de 28 de outubro de 2010

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº141, de 28 de outubro de 2010.

Altera o elenco de contas da Resolução nº 109, de 04 de março de 2009, e dá outras providências.

Nº140, de 1º de outubro de 2010

Altera as Resoluções 55 e 66, que dispõem sobre mecanismos de controle contábil para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros estadual (Regular).

Nº139, de 19 de agosto de 2010

Dispõe sobre as metas institucionais e individuais para fins de Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação referentes ao ano de 2010.

Nº138, de 29 de julho de 2010

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº137, de 21 de julho de 2010

Altera dispositivos da Resolução ARCE 88/2007, que regulamenta a imposição de penalidades à concessionária de serviços de distribuição de gás canalizado.

Nº136, de 30 de junho de 2010

Estabelece o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores da ARCE, para fins de concessão de GDR, de promoção e progressão nas carreiras e dá outras providências.

Nº135, de 17 de junho de 2010

Procede a revisão da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº134, de 10 de junho de 2010

Dispõe sobre divulgação de informações sobre fiscalização dos serviços de saneamento básico regulados pela ARCE na rede mundial de computadores.

Nº133, de 29 de abril de 2010

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº132, de 25 de março de 2010

Altera as resoluções 55 e 66, que dispõem sobre mecanismos de controle contábil para o Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Estadual (regular) e dá outras providências.

Nº131, de 25 de março de 2010

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas solicitações de Ouvidoria referentes aos serviços prestados pelos delegatários dos Serviços Regular e Regular do Sistema de Transport

Nº130, de 25 de março de 2010

Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Nº129, de 04 de março de 2010

Estabelece os procedimentos relativos à inclusão no CADINE dos prestadores de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em débito com a ARCE.

Nº128, de 04 de março de 2010

Disciplina os procedimentos pertinentes aos processos de solicitação para participação em seminários, simpósios, congressos e eventos congêneres.

Nº127, de 11 de fevereiro de 2010

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas solicitações de Ouvidoria referentes ao serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Ceará e dá outras providências

Nº126, de 11 de fevereiro de 2010

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas reclamações dos usuários dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá outras providências.

Nº125, de 28 de janeiro de 2010

Aprova a repactuação (revisão ordinária) das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, para as linhas da modalidade Serviço Regular Metropolitano.

Nº124, de 28 de janeiro de 2010

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº123, de 07 de janeiro de 2010

Disciplina os procedimentos a serem adotados na formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária das tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado, pela CEGÁS

Nº122, de 11 de dezembro de 2009

Disciplina a qualidade da água e dos esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Nº121, de 19 de novembro de 2009

Institui o Código de Ética, o Regimento Interno da Comissão de Ética e os procedimentos para apuração de desvio de conduta ética

Nº120, de 11 de novembro de 2009

Altera a Resolução nº 81/07 e estabelece valor mínimo para inclusão na dívida ativa da Arce e periodicidade para os procedimentos de cobrança dos débitos dos prestadores de serviços do STRIP.

Nº119, de 29 de outubro de 2009

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o estado do Ceará e a Cegás.

Nº118, de 08 de outubro de 2009

Aprova a repactuação (revisão ordinária) das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular interurbano.

Nº117, de 17 de setembro de 2009

Altera a RESOLUÇÃO nº 80/2007, que dispõe sobre o plano de contas padrão para a concessão da exploração industrial e residencial dos serviços de gás canalizado no Estado do Ceará.

Nº116, de 23 de julho de 2009

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº115, de 28 de maio de 2009

Procede a revisão da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº114, de 21 de maio de 2009

Aprova as metas institucionais e individuais, bem como os indicadores de desempenho a elas associados, referentes ao período de maio e junho de 2009, para fins de cálculo da GDR.

Nº113, de 30 de abril de 2009

Altera dispositivos da Resolução ARCE 67/2006, que estabelece o Programa de Avaliação de Desempenho da ARCE, para fins de concessão da GDR instituída pela Lei 13.743/2006 e dá outras providências.

Nº112, de 30 de abril de 2009

Altera dispositivos da Resolução Arce 107/2009, que disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas ações de fiscalização de CEE, nas reclamações de usuários e dá outras providência

Nº111, de 30 de abril de 2009

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº110, de 22 de abril de 2009

Aprova as metas institucionais e individuais, bem como os indicadores de desempenho a elas associados, referentes ao período de janeiro a abril de 2009, para fins de cálculo da GDR

Nº109, de 04 de março de 2009

Dispõe sobre o plano de contas padrão para a prestação de serviços públicos que tem por objetivo a distribuição de água tratada, a coleta e o tratamento de esgotos sanitários no Estado do Ceará.

Nº108, de 04 de março de 2009

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce.

Nº107, de 04 de fevereiro de 2009

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE.

Nº106, de 28 de janeiro de 2009

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará.

Nº105, de 08 de janeiro de 2009

Altera a Resolução Arce nº 60, de 30 de novembro de 2005, que estabelece as disposições e os requisitos básicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de gás

Nº104, de 12 de novembro de 2008

Atribui nova redação ao artigo 18 da Resolução Arce nº 60/2005.

Nº103, de 12 de novembro de 2008

Atribui nova redação ao artigo 4º, inciso I, alíneas e e g, e ao artigo 22, § 2º, da Resolução Arce nº 59/2005.

Nº102, de 24 de outubro de 2008

Aprova a revisão extraordinária da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº101, de 28 de agosto de 2008

Revoga o § 1º, do art. 73, da Resolução Arce nº 59, de 30 de novembro de 2005.

Nº100, de 14 de agosto de 2008

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução ARCE nº 92, de 21 de fevereiro de 2008.

Nº 99, de 31 de julho de 2008

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº 98, de 24 de julho de 2008

Altera dispositivos da Resolução Arce 56/2005, que disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas ações de fiscalização de CEE, nas reclamações de usuários

Nº 97, de 27 de junho de 2008

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará.

Nº 96, de 16 de maio de 2008

Estabelece a metodologia, os critérios, os procedimentos e os indicadores de avaliação especial de desempenho para fins de concessão de GDR para servidores admitidos na ARCE

Nº 95, de 16 de maio de 2008

Procede a revisão da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará.

Nº 94, de 31 de março de 2008

Altera e revoga dispositivos da Resolução Arce 56/2005 e atribui nova redação ao artigo 2º da Resolução Arce 63/2006.

Nº 93, de 31 de março de 2008

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará.

Nº 92, de 21 de fevereiro de 2008

Dispõe sobre a aprovação dos modelos de Contrato de Adesão para o segmento de usuários residenciais, atendidos em qualquer volume, segmento de usuários industriais e comerciais e do segmento usuários

Nº 91, de 28 de dezembro de 2007

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará.

Nº 90, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre os procedimentos para cálculo, cobrança e solicitação do ajuste da taxa de regulação ao valor máximo legal de 4% da receita bruta tarifária mensal das transportadoras

Nº 89, de 28 de setembro de 2007

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará.

Nº 88, de 16 de agosto de 2007

Regulamenta a imposição de penalidades à Concessionária de serviços de distribuição de gás canalizado.

Nº 87, de 19 de julho de 2007

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas reclamações de usuários dos serviços prestados pelos delegatários do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

Nº 86, de 09 de julho de 2007

Altera a Resolução Nº 46, de 03/06/2004, que dispõe sobre o registro e vistoria de veículos operantes no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.

Nº 85, de 05 de julho de 2007

Aprova as metas institucionais e individuais, bem como os indicadores de desempenho a elas associados, referentes ao período de janeiro a junho de 2007

Nº 84, de 29 de junho de 2007

Aprova a revisão extraordinária da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará.

Nº 83, de 14 de junho de 2007

Estabelece o Programa de Avaliação Anual de Desempenho da Arce, para fins de progressão e promoção dos seus servidores.

Nº 82, de 4 de maio de 2007

Aprova a revisão e homologa o reajuste da tarifa media de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº 81, de 02 de março de 2007

Estabelece os procedimentos relativos à cobrança e à inclusão na Dívida Ativa da Arce dos débitos dos prestadores de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

Nº 80, de 1º de fevereiro de 2007

Altera a RESOLUÇÃO nº 72/2006, que dispõe sobre o plano de contas padrão para a concessão da exploração industrial e residencial dos serviços de gás canalizado no Estado do Ceará.

Nº 79, de 11 de janeiro de 2007

Dispõe sobre os procedimentos referentes à disponibilização de informações necessárias à emissão da autorização prevista no art. 135 do Código de Trânsito Brasileiro

Nº 78, de 04 de janeiro de 2007

Dispõe sobre as informações operacionais a serem coletadas e enviadas à ARCE.

Nº 77, de 14 de dezembro de 2006

Dispõe sobre os canais para atendimento de reclamações dos usuários que devem ser disponibilizados pelas transportadoras do Serviço Regular

Nº 76, de 14 de dezembro de 2006

Dispõe sobre o livro de ocorrência a ser disponibilizado pelas transportadoras do Serviço Regular

Nº 75, de 14 de dezembro de 2006

Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativo ao 2° semestre do exercício de 2006

Nº 74, de 14 de dezembro de 2006

Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativo ao 1° semestre do exercício de 2006

Nº 73, de 13 de novembro de 2006

Altera a Resolução Nº 49, de 27/01/2005, que dispõe sobre o apoio logístico e operacional a ser obrigatoriamente disponibilizado pela cooperativa ao associado permissionário de vaga de linha

Nº 72, de 09 de outubro de 2006

Dispõe sobre o plano de contas padrão para a concessão da exploração industrial e residencial dos serviços de gás canalizado no Ceará.

Nº 71, de 24 de agosto de 2006

Estabelece as metas institucionais e individuais, bem como os indicadores de desempenho a elas associados, referentes ao período de agosto a dezembro de 2006

Nº 70, de 24 de agosto de 2006

Dispõe sobre o Plano de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a ser executado nos períodos de Romarias no Município de Juazeiro do Norte pela CAGECE, conforme Contrato de Concessão.

Nº 69, de 24 de agosto de 2006

Disciplina a aplicação de penalidades por irregularidades na prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Juazeiro do Norte.

Nº 68, de 14 de julho de 2006

Disciplina o acesso on-line, para fins de consulta, aos sistemas informatizados de dados da CAGECE pela ARCE.

Nº 67, de 6 de julho de 2006

Estabelece o Programa de Avaliação de Desempenho da ARCE, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação.

Nº 66, de 18 de maio de 2006

Altera a Resolução nº 55/2005, que dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará.

Nº 65, de 10 de fevereiro de 2006

Atribui nova redação ao artigo 10 da Resolução Arce 30/2002.

Nº 64, de 10 de fevereiro de 2006

Atribui à Coordenadoria de Saneamento Básico a decisão nas reclamações que tenham por objeto falta de água e/ou baixa pressão e dá outras providências.

Nº 63, de 10 de fevereiro de 2006

Atribui à Coordenadoria de Energia a decisão nas reclamações que tenham por objeto Termos de Ocorrência lavrados pela Concessionária de Energia Elétrica e dá outras providências.

Nº 62, de 10 de fevereiro de 2006

Atribui nova redação ao artigo 6º, §7º, ao artigo 7º, ao artigo 30, I, e ao artigo 36, da Resolução Arce 56/2005.

Nº 61, de 12 de janeiro de 2006

Disciplina o controle de freqüência dos servidores da ARCE e dá outras providências

Nº 60, de 30 de novembro de 2005

Estabelece as disposições e os requisitos básicos relativos à garantia da qualidade na prestação do serviço público de distribuição de gás canalizado.

Nº 59, de 30 de novembro de 2005

Disciplina as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado.

Nº 58, de 25 de novembro de 2005

Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativo ao 2° semestre do exercício de 2005.

Nº 57, de 17 de novembro de 2005

Atribui à Ouvidoria a decisão nas reclamações que se subsumam em entendimentos reiterados, expressados em decisões do Conselho Diretor, registrado em súmula ou em parecer normativo

Nº 56, de 17 de novembro de 2005

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas ações de fiscalização de Concessionária de Energia Elétrica, nas reclamações de usuários e dá outras providências.

Nº 55, de 03 de novembro de 2005

Dispõe sobre o plano de contas padrão para o serviço regular de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará.

Nº 54, de 15 de setembro de 2005

Acrescenta os parágrafos primeiro e segundo ao Art. 3° da Resolução Nº 49, de 27 de janeiro de 2005.

Nº 53, de 31 de agosto de 2005

Aprova a revisão e homologa o reajuste da tarifa média de distribuição de gás canalizado no Ceará, referente ao contrato de concessão firmado entre o Estado do Ceará e a CEGÁS.

Nº 52, de 12 de maio de 2005

Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado – RRFSGC, relativa ao 1º semestre do exercício de 2005.

Nº 51, de 12 de maio de 2005

Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado – RRFSGC, relativa ao 2º semestre do exercício de 2004.

Nº 50, de 22 de abril de 2005

Dispõe sobre o processo de planejamento da Arce, e estabelece diretrizes para a divulgação dos resultados das ações da Agência.

Nº 49, de 27 de janeiro de 2005

Dispõe sobre o apoio logístico e operacional a ser obrigatoriamente disponibilizado pela cooperativa ao associado permissionário de vaga de linha do Serviço Regular Complementar do Sistema de Transpor

Nº 48, de 02 de setembro de 2004

Altera o parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo ao art. 14 da Resolução nº 46, de 03 de junho de 2004 da ARCE.

Nº 47, de 09 de junho de 2004

Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativa ao 1º semestre do exercício de 2004.

Nº 46, de 03 de junho de 2004

Dispõe sobre o registro e vistoria dos veículos operantes no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.

Nº 45, de 03 de junho de 2004

Dispõe sobre o cadastramento da tripulação dos veículos operantes no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.

Nº 44, de 06 de maio de 2004

Estabelece os procedimentos relativos à inclusão no CADINE dos prestadores de serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em débito com a ARCE

Nº 43, de 15 de abril de 2004

Atribui nova redação ao art. 11 da Resolução ARCE nº 30, de 07 de março de 2002

Nº 42, de 08 de janeiro de 2004

Disciplina quanto ao impedimento e à suspeição dos servidores da ARCE para atuarem em processos administrativos.

Nº 41, de 20 de novembro de 2003

Estabelece normas referentes aos cursos obrigatórios previstos na legislação que devem ser atendidas pela tripulação dos veículos operantes no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal

Nº 40, de 10 de outubro de 2003

Altera artigos da Resolução ARCE nº 35, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.

Nº 39, 11 de setembro de 2003

Atribui ao Conselheiro Relator, designado em processos de ouvidoria, a decisão nas reclamações que se subsumam em entendimentos reiterados, expressados em decisões do Conselho Diretor

Nº 38, de 03 de julho de 2003

Atribui nova redação ao capítulo V, artigos 36 a 48, da Resolução Arce 35/2003, referente ao processamento de recursos à Aneel e de pedidos de reconsideração à Arce.

Nº 37, de 03 de abril de 2003

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, na avaliação anual de desempenho de seus servidores para efeito de promoção.

Nº 36, de 03 de abril de 2003

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, na avaliação especial de desempenho de seus servidores para efeito de aquisição de estabilidade.

Nº 35, de 13 de março de 2003

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE, nas ações de fiscalização de Concessionária de Energia Elétrica, nas reclamações de usuários e dá outras providências.

Nº 34, de 13 de março de 2003

Institui o registro em súmulas no âmbito da ARCE, para os entendimentos reiterados em decisões do Conselho Diretor.

Nº 33, de 13 de março de 2003

Dispõe sobre a observância de artigos da Resolução ANEEL 456/2000, relativos à lavratura de termo de ocorrência de irregularidade e cálculo de consumo de energia elétrica.

Nº 32, de 06 de setembro de 2002

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela ARCE nas ações de fiscalização dos prestadores de serviços de energia elétrica.

Nº 31, de 18 de julho de 2002

Altera a Resolução nº 28 de 28 de dezembro de 2001, acrescentando dois parágrafos a seu artigo terceiro.

Nº 30, de 07 de março de 2002

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados nas ações de fiscalização das instalações e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário decorrentes do convênio nº 20/2001.

Nº 29, de 31 janeiro de 2002

Altera a Resolução nº 28, 27 de dezembro de 2001.

Nº 28, de 27 de dezembro de 2001

Dispõe sobre a adaptação do procedimento adotado pela Ouvidoria desta Agência para a solução das reclamações de usuários do serviço de distribuição de energia elétrica, ao SGO, instituído pela ANEEL.

Nº 27, de 08 de novembro de 2001

Estabelece sanção para o pedido de reconsideração com intuito meramente protelatório.

Nº 26, de 16 de agosto de 2001

Disciplina os procedimentos gerais a serem adotados na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Nº 25, de 16 de agosto de 2001

Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto.

Nº 24, de 16 de agosto de 2001

Disciplina a qualidade da água e de esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Nº 23, de 16 de agosto de 2001

Altera a redação do anexo III da Resolução nº 19/ARCE, de 25 de outubro de 2000, e dá outras providências.

Nº 22, de 11 de junho de 2001

Dispõe sobre a interpretação do anexo VI do “Regulamento Para Cadastramento de Peritos”, aprovado pela Resolução nº 19/ ARCE de 25 de outubro de 2000.

Nº 21, de 02 de fevereiro de 2001

Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto

Nº 20, de 02 de fevereiro de 2001

Disciplina a qualidade da água e de esgotos na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Nº 19, de 25 de outubro de 2000

Aprova o regulamento para cadastramento de peritos junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce, torna sem efeito a Resolução nº 18 e dá outras providências.

Nº 18, de 05 de outubro de 2000

Aprova o Regulamento para Cadastramento de Peritos junto à ARCE e dá outras providências.

Nº 17, de 17 de agosto de 2000

Dispõe sobre a interpretação do art. 53 da Portaria DNAEE no 466/97, tendo em vista o disposto nos artigos 37 e seus parágrafos e 49 da mesma Portaria.

Nº 16, de 10 de agosto de 2000

Dispõe sobre a prova das alegações de prestadoras de serviços públicos nas reclamações contra as mesmas formuladas à ARCE.

Nº 15, de 27 de julho de 2000

Estabelece o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, e dá outras providências.

Nº 14, de 22 de março de 2000

Dispõe sobre o procedimento para aplicação de penalidades à concessionária de serviços públicos de energia elétrica por parte da ARCE.

Nº 13, de 22 de março de 2000

Dispõe sobre o procedimento nas reclamações de usuários de serviços públicos e dá outras providências.

Nº 12, de 15 de julho de 1999

Dispõe sobre indenização ao usuário pelo dano moral decorrente da imputação injusta do cometimento de falta motivadora de interrupção do fornecimento de energia elétrica...

Nº 11, de 25 de março de 1999

Dispõe sobre a autorização do funcionamento da Nordeste Energia S.A. – NERGISA como Produtor Independente de Energia.

Nº 10, de 11 de março de 1999

Dispõe sobre indenização ao usuário pelo dano moral decorrente da imputação injusta do cometimento de falta motivadora de interrupção do fornecimento de energia elétrica...

Nº 09, de 25 de fevereiro de 1999

Dispõe sobre o efeito da reclamação contra concessionária de serviço público quanto à continuidade da prestação do serviço, e da outras providências

Nº 08, de 04 de fevereiro de 1999

Dispõe sobre a compensação de créditos de usuários de serviços públicos, reconhecidos em decisão desta Agência, com valores por estes devidos à empresa concessionária.

Nº 07, de 13 de janeiro de 1999

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos de omissão da Concessionária reclamada.

Nº 06, de 10 de dezembro de 1998

Dispõe sobre a observância de artigos da Portaria Nº 466/97 do DNAEE, relativos a condições de contratação do fornecimento de energia elétrica de consumidores de baixa renda na regularização...

Nº 05, de 10 de dezembro de 1998

Dispõe sobre os efeitos da Resolução Nº 04/98 desta Agência, e dá outras providências.

Nº 04, de 24 de novembro de 1998

Dispõe sobre a observância do artigo 55 da Portaria Nº 466–DNAEE, na cobrança de quantias referentes a períodos pretéritos.

Nº 03, de 20 de novembro de 1998

Dispõe sobre o procedimento nas reclamações de usuários de serviços públicos e dá outras providências.

Nº 02, de 20 de novembro de 1998

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Consultivo da ARCE, e dá outras providências.

Nº 01, de 30 de julho de 1998

Dispõe sobre o procedimento nas reclamações de usuários de serviços públicos e dá outras providências.

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